A delegação brasileira apresentou durante o Simpósio Internacional sobre Sistemas de Registro de Pesticidas, na Coreia do Sul, as alterações realizadas pelo país no marco regulatório de agrotóxicos e bioinsumos.
O secretário de Defesa Agropecuária, Carlos Goulart, destacou que as atualizações buscam modernizar normas e ajustar o arcabouço legal às novas tecnologias utilizadas no campo.
Marco regulatório de agrotóxicos e bioinsumos
Goulart afirmou que a revisão da legislação de agrotóxicos reorganizou procedimentos e tornou mais explícitos princípios já adotados pelo Brasil, como a obrigatoriedade da análise de risco em todas as etapas de decisão.
Segundo ele, os critérios técnicos permanecem os mesmos, mas agora contam com maior detalhamento e transparência.
O secretário também reiterou o funcionamento do modelo regulatório tripartite, que envolve o Ministério da Agricultura e Pecuária na avaliação de eficiência agronômica, a Anvisa na análise de toxicidade humana e o Ibama na verificação de impactos ambientais. As mudanças, disse, também reforçam a coordenação do Mapa nas etapas de análise, alinhada às demandas estratégicas da produção agrícola.
Goulart abordou também a Lei de Bioinsumos, em vigor desde o fim do ano passado, que a norma cria um marco específico para produtos biológicos, área que tem crescido no país e já é utilizada por quase metade dos agricultores.
A legislação foi estruturada para acomodar tecnologias que não se enquadram nos modelos tradicionais baseados em químicos, incluindo produtos derivados de plantas, animais e microrganismos, inclusive geneticamente modificados.
Outro ponto destacado foi a possibilidade de que um mesmo produto tenha funções múltiplas, como atuar simultaneamente como fertilizante e pesticida, sem necessidade de registros separados, o que simplifica o processo e reflete a multifuncionalidade dos novos biológicos.
