Os ministérios da Ministério da Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima publicaram a Portaria que estabelece as regras para a captura da tainha (Mugil liza) nas regiões Sudeste e Sul ao longo deste ano.
O texto fixa o limite total de pesca, distribui as cotas por modalidade e define medidas de monitoramento e controle da atividade.
Captura da tainha
Para 2026, o volume total autorizado chega a 8.168 toneladas, com base na avaliação de estoque mais recente, concluída em 2025. Segundo o governo federal, a cota representa um aumento aproximado de 20% em relação ao ano anterior, contemplando todas as modalidades de captura.
A divisão do total foi estabelecida da seguinte forma, sendo 720 toneladas para a modalidade cerco/traineira, com operação no Mar Territorial e na Zona Econômica Exclusiva (ZEE) do Sudeste e Sul; 1.094 toneladas para o emalhe anilhado, restrito ao Mar Territorial adjacente a Santa Catarina; 2.070 toneladas para o emalhe costeiro de superfície; 1.332 toneladas para o arrasto de praia, também com atuação no litoral catarinense; 2.760 toneladas destinadas à pesca no estuário da Lagoa dos Patos, conforme área já definida em norma específica.
A portaria também altera os procedimentos de encerramento do emalhe anilhado, com o objetivo de evitar que o limite autorizado seja ultrapassado.
Monitoramento e participação
As regras para 2026 consolidam o funcionamento do chamado GT Tainha, grupo formado por representantes dos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro.
De acordo com o governo, o colegiado realizou 20 reuniões e visitas técnicas, ouvindo mais de 800 pessoas ao longo do processo de discussão das medidas.
Durante toda a safra, o acompanhamento das capturas será feito por meio de painel de monitoramento atualizado regularmente. Neste ano, os registros passarão a ser realizados pelo sistema PesqBrasil – Monitoramento, ferramenta digital utilizada também no cadastramento das embarcações. O ministério informou que divulgará calendário de capacitações para orientar pescadores e operadores sobre o uso da plataforma.
Segundo as pastas envolvidas, as definições para a safra de 2026 se baseiam em estudos científicos conduzidos por pesquisadores vinculados ao CPG Pelágicos Sudeste/Sul. A gestão por cotas, de acordo com o governo, busca conciliar a manutenção dos estoques da espécie com a continuidade da atividade pesqueira nas regiões autorizadas.
