A partir do ano-safra 2025/2026, que começa em 1º de julho, o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) passará a atender apenas produtores com operações de até R$ 200 mil por ano agrícola.
A decisão, que representa a exclusão de parte dos médios produtores rurais do programa, foi aprovada em reunião extraordinária do Conselho Monetário Nacional (CMN), composto pelos ministros Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento) e pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo.
Proagro
Atualmente, o Proagro cobre operações de crédito rural de até R$ 270 mil. O programa funciona como uma espécie de seguro que protege o produtor contra perdas na produção, isentando-o da responsabilidade de quitar o financiamento em casos de eventos climáticos extremos ou pragas, por exemplo.
Com a nova regra, o objetivo do CMN é concentrar os recursos do Proagro na agricultura familiar e ampliar a cobertura a pequenos produtores frequentemente afetados por mudanças climáticas, sem aumentar o custo do programa.
Já os produtores com operações acima de R$ 200 mil deverão buscar cobertura em seguradoras privadas, que contam com subsídios do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), iniciativa voltada a baratear o custo dos seguros do setor.
Essa é a segunda redução recente no limite de enquadramento do Proagro. Em abril de 2023, o teto já havia sido reduzido de R$ 335 mil para R$ 270 mil por ano agrícola.
Indenizações maiores e critérios mais flexíveis
Segundo o Banco Central, a medida permitirá aumentar o número de beneficiários e o valor das indenizações pagas, beneficiando especialmente os pequenos agricultores impactados por eventos climáticos.
As mudanças também atualizam critérios de elegibilidade ao seguro rural. A partir de julho, o Proagro passará a considerar não apenas a reincidência de perdas nas lavouras, mas também a gravidade dos prejuízos e o volume total de indenizações recebidas. Isso deve evitar a exclusão automática de produtores com histórico de sinistros, mas que enfrentam situações críticas.
Além disso, as faixas de risco do Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc) terão menor peso na definição do valor da indenização. Segundo o BC, essa mudança aumenta a cobertura oferecida e torna o programa mais acessível para agricultores com produção em áreas de risco climático elevado.
*Com informações da Agência Brasil
