O governo federal publicou nesta quarta-feira (13), no Diário Oficial da União, a Portaria Interministerial nº 26, que autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a comprar arroz de produtores do Rio Grande do Sul e Santa Catarina por meio de Contratos de Opção de Venda (COV).
A operação, aprovada pelos ministérios da Fazenda, da Agricultura e Pecuária e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, contará com R$ 181,1 milhões em recursos. A meta é adquirir 110 mil toneladas, reforçando os estoques públicos do grão.
Leilão para compra de arroz
A norma define que os contratos terão valor de até 15% acima do preço mínimo do produto, acrescido de custos logísticos e financeiros da colheita até a entrega. A Conab prevê realizar o primeiro leilão até o fim da próxima semana.
Além dessa medida, a Companhia está autorizada a comprar até 20 mil toneladas adicionais por meio da Aquisição do Governo Federal (AGF), mecanismo da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) que assegura remuneração mínima a produtores.
No ano passado, já havia sido realizada uma rodada de leilões de COV para apoiar o setor, resultando em 3.396 contratos e negociação de cerca de 91,7 mil toneladas.
As ações buscam mitigar os efeitos da queda nos preços, causada pelo aumento da oferta interna e pela perspectiva de boa produção mundial, somada à retomada das exportações asiáticas.
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