Os produtos da agricultura familiar de origem étnica e territorial das comunidades quilombolas receberão o Selo Quilombos do Brasil, criado pelo Governo Federal.
A iniciativa faz parte do programa Aquilomba Brasil, voltado para a promoção dos direitos das comunidades quilombolas.
Selo Quilombos do Brasil
A emissão do selo está condicionada à certificação da comunidade quilombola pela Fundação Cultural Palmares, conforme previsto pela portaria interministerial publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (21/11).
A certificação também está associada ao processo de concessão do Selo Nacional da Agricultura Familiar, que foi atualizado na segunda-feira (20).
No total, são sete modalidades de selo, sendo a principal destinada à identificação de produtos da agricultura familiar, enquanto as outras seis são direcionadas a iniciativas específicas, como mulheres, jovens, quilombolas, indígenas, sistemas socioculturais diversos (como ribeirinhos) e empresas que comercializam todas as produções.
Em maio deste ano, as regras de solicitação, renovação e cancelamento foram revisadas, ajustando os valores mínimos de aquisição de produtos da agricultura familiar para a obtenção do Selo Nacional da Agricultura Familiar Empresas.
O acesso aos selos permanece vinculado ao cadastro na plataforma digital Vitrine da Agricultura Familiar. O certificado e o selo, identificados por código QR e número de série, podem ser emitidos por meio da plataforma, proporcionando também acesso a imagens em alta resolução para aplicação em produtos cadastrados.
A validade da concessão para uso dos selos é de dois anos, com a possibilidade de renovação com antecedência de 60 dias antes do término do prazo previsto.
