O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) divulgou nesta terça-feira (24) a Resolução nº 106, do Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural, que define como será feito o repasse dos recursos do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) até agosto de 2025.
Do total de R$ 1 bilhão aprovado na Lei Orçamentária Anual (LOA), R$ 179 milhões já foram liberados em maio.
Contratação do seguro rural
A nova etapa de distribuição prevê o aporte de R$ 280 milhões, a partir de junho, para apoiar contratações voltadas às culturas de inverno.
Outros R$ 36 milhões serão destinados ao setor de frutas, R$ 7,5 milhões para o seguro pecuário, R$ 1,5 milhão voltado às florestas e R$ 35,5 milhões para demais atividades produtivas.
Segundo o secretário de Política Agrícola, Guilherme Campos, os recursos atenderão quase toda a demanda para as culturas de inverno e ainda contemplam outras áreas.
Apesar do orçamento previsto, cerca de R$ 445 milhões seguem bloqueados para atender às metas fiscais do governo. Campos reforçou que essa situação deve ser temporária.
Confira como contratar
Produtores interessados devem buscar um corretor ou instituição financeira que ofereça o seguro rural. Atualmente, 17 seguradoras estão autorizadas a atuar no âmbito do PSR.
O programa é voltado tanto para pessoas físicas quanto jurídicas que se dedicam a atividades agrícolas ou pecuárias previstas no PSR, independentemente da contratação de crédito rural.
A subvenção cobre 40% do valor do prêmio para todas as atividades, exceto no caso da soja, em que a participação do governo é de 20%, conforme as diretrizes do programa.
