O sistema de assinatura eletrônica para a emissão de Certificados Sanitários Nacionais (CSN), necessários para o transporte interno de produtos de origem animal, alcançou recentemente a marca de 100 mil solicitações.
Lançado em abril de 2024 pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), em parceria com a Subsecretaria de Tecnologia da Informação (TI) e a Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), o CSN tem o objetivo de tornar mais eficiente e seguro o processo de certificação e rastreabilidade dos produtos.
O primeiro Certificado Sanitário Nacional foi assinado eletronicamente no dia 3 de abril de 2024.
Certificados Sanitários Nacionais
O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, comentou que a implementação da assinatura eletrônica tem acelerado os processos de certificação e contribuído para garantir a qualidade dos produtos de origem animal.
De um total de 100.118 solicitações, mais de 97 mil já foram processadas. O tempo médio de análise tem sido de dois dias.
Anteriormente, o processo de emissão do CSN envolvia etapas manuais, como a impressão, carimbo e assinatura do Auditor Fiscal Federal Agropecuário (AFFA), além do transporte físico dos documentos. Com a digitalização, essas etapas foram eliminadas, resultando na redução de tempo e custos logísticos.
Agora, a pessoa jurídica pode acessar e imprimir o documento digital de forma imediata, além de contar com recursos como o código de autenticidade e QR Code, garantindo maior segurança na verificação da autenticidade dos certificados.
Importância dos certificados sanitários
Para viabilizar as exportações de produtos de origem animal, é necessário que o Brasil emita um Certificado Sanitário, documento que atesta que os produtos atendem aos requisitos sanitários exigidos tanto pelo Brasil quanto pelo país importador, incluindo rastreabilidade e segurança alimentar.
Os dois tipos de certificados sanitários são o CSN, que regula o trânsito interno dos produtos no Brasil, e o certificado destinado às exportações. A certificação é realizada por Auditores Fiscais Federais Agropecuários (AFFAs) especializados em medicina veterinária, que atuam no Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (DIPOA) e na Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro), ambos da Secretaria de Defesa Agropecuária do Mapa.
O objetivo do processo é garantir a saúde pública e evitar a disseminação de doenças, assegurando que os alimentos de origem animal sejam seguros tanto para o consumo nacional quanto internacional.
