O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a resolução permitindo que instituições financeiras estendam, por até três anos, o prazo para quitação de dívidas de produtores rurais do Rio Grande do Sul, impactados pela estiagem que afetou diversos municípios no início deste ano.
A decisão foi tomada em reunião extraordinária realizada na última quinta-feira (29).
Produtores rurais do Rio Grande do Sul
A norma permite que sejam renegociadas operações de crédito rural de custeio contratadas tanto por produtores atendidos pelo Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) quanto por demais agricultores.
No entanto, essa renegociação está restrita a até 8% do valor das parcelas de custeio com encargos equalizados pelo Tesouro Nacional que vencem neste ano em cada instituição.
As dívidas prorrogadas de custeio poderão ser pagas em até três anos. Já as parcelas de financiamento com vencimento previsto para 2025 poderão ter o prazo estendido por até um ano além do estipulado no contrato original. Para aderir à medida, os produtores devem procurar suas instituições financeiras e comprovar perdas na produção e impossibilidade de cumprir os prazos acordados.
Segundo o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, os contratos prorrogados continuarão com os mesmos encargos financeiros originais. Ele ressaltou a importância de garantir recursos para manter os produtores ativos frente aos impactos da seca.
“Serão autorizadas contratações de até R$ 120 milhões por cooperativa, com taxa de juros de 8% ao ano para as cooperativas vinculadas ao Pronaf e de 10% ao ano para as demais. O prazo será de dois anos de carência e dez anos para amortização. Essas medidas já estão em vigor a partir de hoje”, expôs Fávaro.
Além disso, foi criado um Grupo de Trabalho com participação das Comissões de Agricultura da Câmara e do Senado, bem como dos ministérios da Agricultura e Pecuária (Mapa), do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e da Fazenda.
A iniciativa visa formular respostas estruturadas para atender os produtores impactados por eventos climáticos extremos.
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