A Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) se pronunciou nesta quarta-feira (30) para reafirmar a legalidade de sua atuação e rejeitar qualquer suspeita de irregularidade no processamento de descontos previdenciários em benefícios de aposentados e pensionistas rurais.
Em nota oficial, a entidade expressou indignação com a tentativa de associá-la a práticas ilegais e acusou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de omissão e má gestão no sistema de desbloqueios de benefícios.
Contag nega irregularidades em benefícios
A confederação se posicionou após a Justiça Federal do Distrito Federal autorizar nesta segunda-feira (28) a divulgação parcial da decisão que fundamentou as buscas e apreensões realizadas na Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal.
Na ocasião, a ação tem como alvo a apuração de descontos indevidos em benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas do INSS.
A primeira decisão tornada pública envolve a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), uma das 11 entidades que estão sob investigação. Segundo o juiz Frederico Botelho de Barros Viana, da 15ª Vara Federal, o INSS teria liberado à Contag, de forma considerada irregular, um lote com 34.487 autorizações de desconto em benefícios previdenciários.
Em contrapartida, a Contag alega que todos os descontos de mensalidades associativas foram devidamente autorizados pelos beneficiários, com a apresentação de documentos exigidos pelo próprio INSS, autorizações assinadas, fichas de filiação e cópias de identidade.
A entidade destacou ainda que, desde 2022, tem denunciado práticas abusivas cometidas por terceiros e alertado o Instituto sobre a ocorrência de descontos indevidos, sem que tenha havido resposta efetiva por parte da autarquia.
O portal entrou em contato com o INSS para um posicionamento a respeito do caso, mas até o momento não obteve retorno.
Confira o comunicado da Contag
“As dificuldades enfrentadas para a efetivação dos descontos começaram após a publicação do Decreto nº 10.410, de 30 de junho de 2020, que determinou o bloqueio automático de novos benefícios para esse fim, exigindo autorização prévia e individual dos beneficiários. No entanto, o INSS não implementou ferramentas adequadas para permitir que os aposentados e pensionistas realizassem esse desbloqueio, o que gerou um acúmulo de autorizações não processadas.
Na tentativa de resolver o impasse, a CONTAG enviou ao INSS, em 9 de março de 2023, o Ofício nº 0116/2023/SPS, relatando as dificuldades enfrentadas pelos beneficiários e anexando os documentos comprobatórios. Sem retorno, reiterou o pedido em 14 de julho de 2023 (Ofício nº 0618/2023/SPS), já com cerca de 24 mil autorizações pendentes. Todos os documentos estavam em conformidade com o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado com o INSS.
Diante da persistente ausência de resposta, a entidade insistiu novamente em 2 de outubro de 2023 (Ofício nº 0884/2023/SPS), quando foi finalmente informada de que o pedido seria atendido. Em 31 de outubro, a CONTAG reenviou toda a documentação exigida (Ofício nº 0992/2023/SPS), o que possibilitou a efetivação dos descontos em aproximadamente 34,5 mil benefícios a partir de dezembro de 2023.
A CONTAG reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a defesa dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras rurais, reiterando que segue à disposição para colaborar com as autoridades na apuração de qualquer irregularidade cometida por terceiros”.
