O Governo Federal, por meio da Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, publicou nesta terça-feira (20/4) uma portaria que abre crédito suplementar, no valor de R$ 1,52 bilhão, para suportar a equalização de operações voltadas para o crédito rural do estoque de dívidas do mesmo.
Os recursos provenientes da portaria serão voltados para o pagamento da equalização de dívidas contratadas nos Planos Safras de anos anteriores, tanto para custeio, investimento ou em âmbito do programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Os recursos já começaram a ser liberados, mas vale ressaltar que não estão relacionados com a suspensão das novas contratações com recursos equalizáveis pelo Tesouro Nacional, correspondentes ao Plano Safra 2021/22, que ainda precisam da aprovação do Congresso Nacional pelo PLN 1/2022, que prevê R$ 868 milhões para essa finalidade.
“Essa aprovação é crucial para a reabertura das linhas do Plano Safra 2021/2022 que estão suspensas. Nós temos represados cerca de R$ 24 bilhões em linhas de crédito que dependem desse PLN”, disse Wilson Vaz de Araujo, Diretor de Políticas de Financiamento ao Setor Agropecuário, da SPA/Mapa.
