O Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema) publicou uma regulamentação inédita para a meliponicultura, atividade de criação de abelhas nativas sem ferrão, no estado do Pará.
Na ocasião, a legislação orienta sobre o licenciamento ambiental da atividade e sobre os critérios para uso e manejo sustentável das abelhas nativas.
Regulamentação inédita
Com a nova medida, os meliponicultores paraenses estarão regularizados para criar e manejar abelhas sem ferrão, transportar, multiplicar e comercializar colmeias, além de obter produtos e subprodutos das abelhas para comercialização e/ou consumo da família.
A licença ambiental para a atividade pode ser requerida junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas). Produtores que possuem até 99 colmeias estão dispensados da licença, mas também precisam solicitar a dispensa junto ao órgão ambiental.
Atualmente, a meliponicultura é a criação racional de abelhas do gênero Melipona. Além disso, a atividade promove segurança alimentar, geração de renda, prestação de serviços ambientais e a conservação da biodiversidade e da floresta. No estado do Pará são encontradas 119 espécies de abelhas sociais nativas sem ferrão e isso representa 48% das espécies conhecidas em todo o Brasil.
“A regulamentação impacta positivamente a restauração da floresta. Ao incentivar a produção na meliponicultura, estamos indiretamente promovendo a polinização de florestas e ambientes biodiversos. A aprovação dessa regulamentação foi recebida com grande entusiasmo, pois estamos chamando isso de licenciamento da bioeconomia do mel, incentivando a cadeia bioeconômica da produção de mel de abelhas sem ferrão no estado do Pará”, explica Rodolpho Zahluth Bastos, secretário-adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas.
Para o pesquisador Daniel Santiago, da Embrapa, a regulamentação vem no momento em que a existência dos criadores de abelhas sem ferrão precisa ser reconhecida e a atividade precisa ser impulsionada.
“Ao manter a vegetação e enriquecer as áreas no entorno das colmeias, o criador de abelhas atua como salvaguarda da biodiversidade e da segurança alimentar da sua comunidade, e a meliponicultura para a ser uma ferramenta fundamental para restauração e conservação da floresta”, destaca o pesquisador.
Meliponicultura paraense
A pesquisa da Embrapa na Amazônia estuda as abelhas nativas sem ferrão desde a década de 90 e já gerou inúmeras informações sobre a atividade, como por exemplo a descoberta e identificação de espécies, a criação racional em caixas, o manejo de colmeias, informações sobre o serviço de polinização para a agricultura e o impacto da atividade na manutenção da floresta.
Os mais recentes trabalhos mostram que a introdução de colmeias em plantios de açaí pode aumentar de 30% a 70% a produtividade dos açaizeiros, um serviço que pode ser explorado comercialmente pelos meliponicultores, já que a regulamentação orienta quanto ao transporte de colmeias para o fornecimento de serviços ambientais.
“Espécies de abelhas nativas sem ferrão são de suma importância para a polinização de açaizeiros, então precisamos transportar colmeias para as fazendas de açaí em determinado período”, exemplifica a meliponicultora Adcleia Pires.
Adcleia Pereira Pires destaca ainda que o processo de construção da resolução foi participativo e contou com a contribuição de grupos de meliponicultores do Baixo Amazonas, de representantes de instituições públicas, entidades e outros interessados.
Informações extraídas do site da Embrapa.
