O Ministério da Economia está com um decreto, em fase final de elaboração, que visa retirar o custo da taxa de capatazia, que é cobrada sobre a movimentação de cargas nos portos, da incidência do Imposto de Importação. Na prática, isso significa uma redução de 10% do imposto.
Para os técnicos da pasta que trabalham na área de comércio exterior, a redução proposta pela medida seria equivalente à terceira rodada de abertura comercial e resultaria em um corte de aproximadamente 1,5 ponto percentual da tarifa de importação, com média de 11,6% . Diferente dos outros países que compõem o Mercosul, no Brasil existe a cobrança de todos os impostos e taxas de portação, além de incluir em seu cálculo base a taxa de capatazia.
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É importante ressaltar que essa taxa é cobrada em cima das atividades que são realizadas durante a movimentação da mercadoria do navio até que o mesmo passe pela alfândega. Outro ponto importante a ser ressaltado é que este processo acontece depois que há a verificação por parte da Receita Federal, e inclui atividades como o descarregamento do navio, recebimento, conferência, transporte, abertura, manipulação, organização, entrega e carregamento nos meios de transporte.
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Durante esta semana, foi anunciado pelo governo federal a redução das alíquotas, em 10%, sobre o Imposto de Importações para produtos como feijão, carne, massas, biscoitos, arroz e materiais de construção. Esta medida deve valer até o dia 31 de dezembro de 2023. No mês de novembro de 2021, os Ministérios da Economia e das Relações Exteriores já haviam anunciado um corte de 10% das alíquotas de 87% da pauta comercial, excluindo apenas bens como automóveis e sucroalcooleiros, que têm tratamento próprio.
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