A Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), em parceria com o Tribunal de Justiça do Maranhão Poder Judiciário e Corregedoria Geral de Justiça (CCJ-MA), promovem nos dias 27 e 28 de abril, o Seminário Nacional das Diretrizes Voluntárias para a Governança Responsável da Terra (DVGT) e a Regularização Fundiária na Região da Amazônia Legal.
O evento será no formato híbrido, o presencial acontece em São Luís, no Auditório do Fórum Desembargador Sarney Costa, no Bairro Calhau, das 9h às 17h. O seminário também será transmitido ao vivo pelo canal da CGJ-MA no YouTube.
São parceiros da iniciativa a Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM), o Governo do Estado do Maranhão, Prefeitura de São Luís, a Universidade Federal do Maranhão (UFMA), a Associação dos Notários e Registradores (ANOREG) e o Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB).
A organização do encontro que tem abrangência nacional, tem a cooperação técnica firmada entre o Fórum Nacional Fundiário das Corregedorias de Justiça dos Tribunais, presidido pelo corregedor-geral da Justiça do Maranhão, desembargador Froz Sobrinho e a FAO/ONU.
O evento visa capacitar o público, especialmente os integrantes do sistema de justiça e operadores do direito, sobre as diretrizes voluntárias para governança responsável da terra, recursos pesqueiros e florestais no contexto da segurança alimentar.
Programação do Seminário Nacional de Regularização Fundiária
Estarão no centro das discussões os conflitos armados, choques climáticos, econômicos e sanitários registrados, simultaneamente, em diversas partes do mundo, e que afetam de forma significativa a segurança alimentar de milhares de pessoas.
No dia 27 de abril, entre os temas abordados estarão: DVGT – As Diretrizes Voluntárias para Governança, Responsável da Terra: Princípios e Aplicação; Experiência de Boas Práticas de Regularização Fundiária Rural e Principais Desafios para o Sistema de Justiça; Administração da posse da terra; Sistemas de Administração de Terras; Experiências sobre Sistemas de Cadastro e Integração com Registro de Imóveis.
Na sexta-feira (28/4), os assuntos que serão discutivos serão: DVGT – Proteção de Direitos de Acesso à Terra; Boas Práticas para Regularização de Comunidades Tradicionais, Indígenas e Quilombolas; DVGT – O Papel do Poder Judiciário para Aplicação das Diretrizes Voluntárias para Governança Responsável da Terra. Veja a programação completa.
Público
Além dos grupos de profissionais do TJMA e CGG-MA, vão participar advogados, defensores públicos, promotores, delegatários de serviço extrajudicial do Estado do Maranhão, servidores dos institutos de terras da região da Amazônia Legal, procuradores do Estado, membros dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e acadêmicos de todas as áreas relacionadas.
O seminário está sob a coordenação do consultor das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), Richard Torsiano; da juíza auxiliar da CGJ/MA, Ticiany Gedeon Maciel Palácio; e da professora doutora Lucylea França, do Departamento de Direito da UFMA.
A Amazônia Legal
A Amazônia Legal, território que ocupa 501 milhões de hectares de área e abriga 29 milhões de brasileiros, é uma das áreas afetadas, abrangendo seis países: Brasil, Peru, Bolívia, Equador, Colômbia e Venezuela. No Brasil, o conceito de Amazônia Legal foi criado em 1966. Atualmente inclui: Amazonas, Acre, Pará, Amapá, Roraima, Rondônia, Mato Grosso, Maranhão, Goiás e Tocantins.
