Além do valor econômico, a prática carrega aspectos culturais e sociais importantes, envolvendo comunidades pesqueiras artesanais e uma cadeia produtiva que se estende por diferentes regiões.
Pesca da tainha
Para garantir a continuidade da espécie e a sustentabilidade da atividade, o Governo do Brasil, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), adota o sistema de cotas de captura.
A medida integra ações de ordenamento que combinam monitoramento, base científica, fiscalização e diálogo com o setor pesqueiro.
As cotas foram criadas para evitar a sobrepesca e assegurar que a tainha continue disponível nos próximos anos. A captura ocorre durante o período de migração reprodutiva, quando os cardumes se deslocam pelo litoral e ficam mais acessíveis às comunidades costeiras, especialmente à pesca artesanal.
Sistema de cotas
Implantado em 2019, o sistema de cotas vem sendo aprimorado ao longo dos anos, com inclusão de diferentes modalidades de pesca, desde a industrial até a artesanal. O modelo passou a contar com maior participação social, fortalecimento de grupos de trabalho e ferramentas de acompanhamento em tempo real da captura.
O mecanismo também contribui para organizar o acesso ao recurso pesqueiro, reduzir conflitos entre modalidades e dar maior previsibilidade à atividade. Outro efeito apontado é a contribuição para a recuperação do estoque e a manutenção da espécie fora da lista de espécies ameaçadas.
O encerramento da pesca ao atingir os limites estabelecidos já está previsto nas regras da safra. Quando os percentuais definidos são alcançados, a atividade é interrompida como forma de evitar ultrapassagens e garantir a efetividade do sistema de ordenamento.
No caso específico da pesca de arrasto de praia em Santa Catarina, o MPA e o MMA analisaram informações do setor e dados de monitoramento que indicaram mudanças nas condições de distribuição da tainha. Com base nessa avaliação, foi definida uma ampliação de 430 toneladas na cota da modalidade.
O sistema de cotas também é utilizado em outras pescarias no país, como as de lagosta e atuns, que igualmente possuem limites de captura e mecanismos de controle. A proposta é integrar produção e conservação, buscando manter a atividade econômica de forma contínua.
