Foi protocolado nesta segunda-feira (16), na Justiça Federal do Pará uma ação para cobrar reparação financeira por danos climáticos contra a Amazônia.
Esta é a primeira ação por danos climáticos movida pela Advocacia-Geral da União (AGU) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Danos climáticos contra Amazônia
A ação solicita o ressarcimento de R$ 635 milhões devido à criação ilegal de gado na Floresta Nacional do Jamanxim, localizada na Amazônia.
A área, uma unidade de conservação, foi alvo de desmatamento, queimadas ilegais, uso indevido de agrotóxicos e destruição de áreas de preservação permanente, além do impedimento da regeneração da área degradada.
Durante operações de fiscalização, cerca de 3 mil cabeças de gado foram encontradas em áreas desmatadas sem registro na vigilância agropecuária do Pará. As fazendas irregulares receberam multas e foram embargadas pelo ICMBio. A ação exige que a área seja desocupada no prazo de 30 dias.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, reforçou a postura do governo durante o anúncio da ação, afirmando que haverá tolerância zero para crimes ambientais, especialmente em áreas de preservação e conservação.
“O governo federal terá tolerância zero contra os infratores ambientais. Nós não toleraremos, de forma alguma, qualquer tipo de infração ambiental, principalmente em áreas de conservação e de preservação”, afirmou.
O valor do prejuízo foi calculado com base no impacto social das emissões de gases do efeito estufa na região, estimando-se que 1.139.075 toneladas de carbono tenham sido liberadas nos 7.075 hectares desmatados.
* Com informações da Agência Brasil
