A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou, nesta quinta-feira (13), durante a COP30, em Belém (PA), o envio de um novo pacote de ações civis públicas contra infratores ambientais.
O conjunto reúne 40 processos, que juntos buscam recuperar 31,8 mil hectares degradados em diferentes regiões do país e cobrar R$ 476,2 milhões em indenizações. É a maior remessa já apresentada pelo programa AGU Recupera desde sua criação, em 2023.
Ações civis públicas contra infratores ambientais na COP30
O programa, coordenado pela Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente (Pronaclima), já contabiliza 89 ações somente em 2025, alcançando cerca de 80 mil hectares sob disputa judicial.
A nova leva de processos foi preparada em uma força-tarefa da instituição durante a conferência do clima.
Entre os casos incluídos, o de maior impacto envolve um produtor rural no Maranhão, acusado de suprimir mais de 4 mil hectares de vegetação nativa no Cerrado.
A AGU pede mais de R$ 77 milhões por danos ambientais. Outro processo de destaque mira um réu no Pará, suspeito de desmatar áreas da Amazônia para produção ilegal de carvão vegetal, com foco na proteção de mais de 2,5 mil hectares.
Os responsáveis poderão negociar a regularização por meio de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) firmados com a AGU e o Ibama.
Além disso, o modelo de acordo foi padronizado recentemente pela Procuradoria-Geral Federal e pelo instituto, abrindo caminho para resolver parte das infrações sem necessidade de litígio prolongado.
Entenda o que é o programa
Lançado em 2023, o programa AGU Recupera foi criado para reforçar a defesa jurídica dos biomas brasileiros e do patrimônio cultural nacional, guiado pelo princípio da reparação integral dos danos.
A iniciativa reúne 19 procuradores federais e oito advogados da União, que concentram suas ações em processos prioritários envolvendo União, Ibama e ICMBio.
O foco é assegurar a responsabilização de infratores ambientais e promover a recuperação de áreas degradadas nos biomas Amazônia, Cerrado, Pantanal, Caatinga, Pampa e Mata Atlântica.
