A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou 12 ações civis públicas (ACPs) contra infratores ambientais responsáveis pela destruição de vegetação nativa nos biomas da Amazônia, Mata Atlântica, Cerrado, Pampa e Pantanal.
As ações visam o pagamento de R$ 76 milhões pelos danos causados, devido à destruição de 6,8 mil hectares em 11 estados do país.
Infratores ambientais
As ações fazem parte do AGU Recupera, um grupo estratégico ambiental criado em 2023, que tem como objetivo atuar em causas judiciais prioritárias voltadas à proteção dos biomas e do patrimônio cultural brasileiro.
O valor cobrado dos 23 réus corresponde ao montante necessário para a recuperação das áreas degradadas, além de indenização por danos morais coletivos, interinos e residuais, bem como enriquecimento ilícito relacionado ao dano ambiental.
Responsabilização
Um caso emblemático ocorreu em Goiás, em uma propriedade rural onde foi constatado o desmatamento de 1,4 hectare de vegetação nativa do bioma Mata Atlântica, sem as devidas autorizações ambientais e sem a adoção de medidas de regeneração.
A decisão judicial determinou que o réu se abstivesse de explorar a área desmatada, devendo deixar o local em repouso para regeneração natural.
Além disso, o réu foi obrigado a cercar a área e comprovar a proteção dentro de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00. A procuradora ressaltou que a decisão reforça a importância da preservação da Mata Atlântica, um bioma com apenas 12,4% de sua cobertura original.
AGU Recupera
O AGU Recupera foi criado em 2023 e reúne 19 procuradores federais e oito advogados da União, além da Procuradoria Federal Especializada junto ao Ibama e ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio).
A equipe é responsável por atuar em causas prioritárias da União, Ibama, ICMBio e Iphan, focando na reparação de danos ambientais e punição de infratores nos biomas da Amazônia, Cerrado, Pantanal, Caatinga, Pampa e Mata Atlântica, além de atuar em processos relacionados ao patrimônio cultural brasileiro.
