O governo federal aprovou um conjunto de medidas para interromper e reverter o desmatamento e a degradação florestal no Brasil até 2030. A proposta, denominada Mapa do Caminho, foi validada nesta sexta-feira (6), durante a 6ª Reunião Ordinária do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), realizada em Brasília.
O plano está organizado em quatro eixos: conservação e uso sustentável das florestas; restauração de áreas florestais; combate ao desmatamento ilegal e aos incêndios; e redução da supressão legal de vegetação, com apoio de instrumentos econômicos.
Desmatamento e degradação florestal
A estratégia prevê ampliar políticas ambientais já existentes, tomando como referência os planos de prevenção e controle do desmatamento desenvolvidos para os diferentes biomas brasileiros. Segundo os dados apresentados pelo governo, entre 2022 e 2026, as taxas anuais de desmatamento caíram 71,2% na Amazônia Legal e 48,4% no Cerrado.
Para viabilizar as próximas etapas, o documento prevê ampliar mecanismos de financiamento, assistência técnica e capacidade institucional, além de fortalecer a governança ambiental. O acesso a mercados, a inovação e o uso de tecnologias também estão entre as medidas previstas.
Durante a reunião, o ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, defendeu a participação do setor agropecuário nas políticas de enfrentamento às mudanças climáticas. Segundo ele, a atividade tem potencial para contribuir com a produção de alimentos, energia renovável e fibras, além de reduzir emissões e estimular o desenvolvimento regional.
Mercado de carbono
Outro tema discutido pelo comitê foi a regulamentação do mercado brasileiro de carbono, instituído pela Lei nº 15.042/2024, que criou o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE).
As diretrizes aprovadas tratam de procedimentos para medir, relatar e verificar as emissões de gases de efeito estufa. A intenção é estabelecer regras para os setores submetidos ao sistema e criar condições para investimentos em tecnologias de baixa emissão de carbono.
O comitê também definiu limites para a transferência internacional de resultados de redução de emissões, conforme os mecanismos de cooperação previstos no Artigo 6º do Acordo de Paris. O volume autorizado será de até 50 milhões de toneladas de CO₂ equivalente entre 2026 e 2030 e de outras 100 milhões de toneladas no período de 2031 a 2035.
Na área de transparência climática, foram validados o segundo Relatório Bienal de Transparência e a quinta Comunicação Nacional do Brasil. Os documentos apontam uma redução de aproximadamente 560 milhões de toneladas de CO₂ equivalente nas emissões líquidas do país entre 2022 e 2024, resultado atribuído principalmente à diminuição do desmatamento.
Também foi aprovado o primeiro Relatório de Monitoramento do Plano Clima 2024–2035, que permitirá acompanhar as ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas. Os dados deverão ser disponibilizados ao público por meio do sistema IndicaClima, desenvolvido pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
Resultados serão apresentados na COP31
As medidas aprovadas fazem parte da agenda climática brasileira que será apresentada na 31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP31), prevista para ocorrer na Turquia.
A presidência brasileira da COP30 também pretende levar ao debate internacional propostas de Mapas do Caminho para reduzir a dependência de combustíveis fósseis e interromper a perda de florestas. A iniciativa busca orientar a elaboração de estratégias entre os países, considerando as diferenças econômicas e as condições nacionais.
