O presidente Lula e a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, anunciaram ne medidas voltadas ao controle do desmatamento
As ações envolvem o repasse de R$ 825 milhões ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do Fundo Amazônia, com foco na fiscalização ambiental.
O valor representa o maior montante já direcionado à autarquia pelo fundo. Também foi comunicada a criação de três Unidades de Conservação federais, entre elas a Área de Proteção Ambiental (APA) da Foz do Rio Doce, no Espírito Santo, decorrente de acordo judicial relacionado ao rompimento da barragem em Mariana (MG).
Controle do desmatamento
Outras iniciativas incluem a formalização da Estratégia Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável dos Recifes de Coral (ProCoral), a atualização da Estratégia e Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade (Epanb), e a expansão do programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa).
Durante o evento, o presidente comentou sobre o repasse ao Ibama, afirmando que o valor é “resultado da seriedade da luta contra o desmatamento.
A ministra Marina Silva observou que a redução do desmatamento na Amazônia foi de aproximadamente 46% em 2024 em comparação com 2022, resultado atribuído a ações de comando e controle. Segundo ela, manter essa tendência exige a substituição de um modelo extrativista por outro baseado em práticas sustentáveis.
“Isso não é mágica, não acontece da noite para o dia, é preciso um esforço dos 196 países signatários da Convenção do Clima da ONU. Os ricos terão que liderar esse esforço e os países em desenvolvimento virão em seguida. O Sul Global deve dar sua contribuição, e está dando, mas o mundo desenvolvido também, acelerando a redução de CO2 e fornecendo os recursos necessários para a implementação”, afirmou.
Recursos do Fundo Amazônia
O valor de R$ 825 milhões será destinado à execução do projeto FORTFISC – Fortalecimento da Fiscalização Ambiental para o Controle do Desmatamento Ilegal na Amazônia, que prevê ações ao longo de 60 meses. A proposta tem como meta ampliar a atuação do Estado na região e aprimorar os instrumentos de combate a ilícitos ambientais.
O investimento contempla a aquisição de helicópteros com proteção balística, drones de tecnologia avançada, além da construção de bases aéreas e helipontos em pontos estratégicos da floresta. Estão previstas ainda a criação de um centro de treinamento, a instalação de bases móveis, depósitos para materiais apreendidos e o desenvolvimento de sistemas digitais voltados ao monitoramento e à aplicação de penalidades.
A proposta inclui também o uso de inteligência artificial para autuações remotas e o fortalecimento da estrutura institucional do Ibama, com objetivo de aumentar a eficácia das operações de fiscalização.
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