O Governo do Brasil abre neste sábado (7) o período de inscrições para a seleção de organizações responsáveis pela execução de ações de regularização fundiária e ambiental, além de assistência técnica voltada a agricultores familiares da Amazônia.
A iniciativa pode beneficiar cerca de 7 mil famílias que vivem em 48 municípios considerados prioritários para o controle do desmatamento.
Ações de regularização fundiária e ambiental
A seleção integra o programa União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais na Amazônia (UcM) e conta com financiamento de R$ 131,9 milhões do Fundo Amazônia.
As entidades serão escolhidas por meio de chamada pública lançada no início da semana por órgãos federais ligados às áreas ambiental, agrária e de desenvolvimento rural, com apoio técnico e financeiro do BNDES.
Para participar do processo, as organizações precisam estar previamente credenciadas na Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater).
As propostas devem ser enviadas até o dia 2 de março, por meio do Sistema de Gestão de Ater (SGA). Dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail duvidas001.2026@anater.org. Nesta fase, o projeto alcança municípios localizados nos estados do Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima.
O público atendido será composto por agricultores familiares que ocupam terras públicas federais ainda sem destinação formal ou que vivem em assentamentos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Ações previstas
As ações previstas envolvem a identificação e o atendimento de pequenas propriedades rurais, com até quatro módulos fiscais, situadas em assentamentos ou em áreas de glebas públicas federais.
O trabalho começa com visitas técnicas para dar início aos processos de regularização fundiária e ambiental, definidos previamente em articulação entre os parceiros do projeto.
Em seguida, as equipes prestarão assistência técnica para apoiar a adoção de práticas agroecológicas e de sistemas agroflorestais, buscando conciliar a produção agrícola com a conservação ambiental. A proposta é promover segurança jurídica da terra e inclusão produtiva, com foco na geração de renda sustentável.
O edital prevê a licitação de 16 lotes, distribuídos entre os 48 municípios que aderiram ao programa União com Municípios até abril de 2024.
A iniciativa faz parte do conjunto de ações apoiadas pelo Fundo Amazônia, criado em 2008 para financiar projetos de conservação e uso sustentável das florestas na Amazônia Legal, sob coordenação do Ministério do Meio Ambiente e gestão do BNDES.
