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Multa para incêndios provocados em vegetação chega a R$ 10 mil por hectare

Decreto Federal endurece várias penalidades e prevê novas para quem colocar fogo ou usar fogo sem autorização; objetivo é desestimular e combater incêndios criminosos.

Por Janaina Honorato
Publicado em 24/09/2024 às 18:28
Atualizado em 24/09/2024 às 18:35
Multa para incêndios provocados em vegetação chega a R$ 10 mil por hectare

Decreto Federal endurece várias penalidades e prevê novas para fogo provocado. Foto: Governo de São Paulo

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O Governo Federal publicou o Decreto nº 12.189, de 20 de setembro de 2024, que endurece as penalidades para incêndios florestais provocados no Brasil. O país que passa uma das piores secas dos últimos anos, agora terá também novas multas e punições que já existiam ficaram mais severas, com o objetivo de desestimular e combater incêndios criminosos.

O texto estabelece multas de R$ 10 mil por hectare ou fração para quem colocar fogo em áreas de vegetação nativa. Já em florestas cultivadas, a punição será de R$ 5 mil por hectare.

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Multa para incêndios provocados sobe

Proprietários rurais que não adotarem as medidas de prevenção ou combate a incêndios florestais, de acordo com as orientações do Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo e órgãos ambientais, poderão ser multados em até R$ 10 milhões.

O uso não autorizado de fogo em áreas agropastoris, ou seja, de agricultura e pecuária, acarretará multa de R$ 3 mil por hectare ou por fração da área. O valor anterior era de R$ 1 mil. Quem não reparar, compensar ou indenizar danos ambientais poderá ser multado em até R$ 50 milhões.

O decreto prevê ainda que a comercialização, transporte ou armazenamento de espécies animais ou vegetais sem autorização é passível de multas entre R$ 100,00 e R$ 1 mil por quilograma ou unidade correspondente.

Também foi elevado o valor máximo das multas por descumprimento de embargo ambiental ou suspensão de atividades para R$ 10 milhões, anteriormente limitadas era de R$ 1 milhão.

Áreas ilegalmente queimadas também podem ter o embargo preventivo, segundo medida estabelecida no decreto, com a emissão de notificações eletrônicas. A multa por infrações em terras indígenas será agravado como também previsto no decreto.

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Combate aos incêndios

Para conter os incêndios, o governo federal possui cerca de 3 mil brigadistas atuando na Amazônia, Pantanal e Cerrado, apoiados por 30 aeronaves, segundo relatório do Ministério do Meio Ambiente (MMA).

O uso de fogo também está proibido, com penas de 2 a 4 anos de prisão para quem desrespeitar a lei. A origem dos incêndios é investigada e responsáveis serão punidos.

Incêndios no Brasil

Quem fazer o uso de fogo sem autorização também está sujeito à multa.
Quem fazer o uso de fogo sem autorização também está sujeito à multa. Foto: Corpo de Bombeiros de Goiás

Os incêndios florestais no Brasil e em outros países da América do Sul são intensificados pela mudança do clima, que causa estiagens prolongadas em biomas como o Pantanal e Amazônia. Em 2024, 58% do território nacional é afetado pela seca. Em cerca de um terço do país, o cenário é de seca severa.

O Brasil já registrou mais de 200 mil focos de incêndio em 2024, número que já passou as ocorrências de todo o ano passado, que foram 189.926, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). A quantidade de incêndios pelo país é a maior em 14 anos.

Medida Provisória

A Medida Provisória nº 1.259/2024 flexibiliza as regras para repasses financeiros a estados para ações de prevenção e combate aos incêndios. Segundo o texto, os estados poderão receber recursos de empréstimos ou doações de agentes financeiros de crédito mesmo em situações de irregularidade ou pendência fiscal, trabalhista ou previdenciária.

Para isso, é necessário que o estado de calamidade pública ou situação de emergência seja reconhecido pelo governo federal. A medida valerá enquanto o estado de calamidade ou a situação de emergência estiver em vigor.

  • Economia: Produtores com áreas atingidas pelas queimadas terão acesso a crédito

Prejuízos com os incêndios

Número de incêndios em 2024 já é maior que todo ano passado.
Número de incêndios em 2024 já é maior que todo ano passado. Foto: Sgt Rogério Mendes/Corpo de Bombeiros de Goiás

Um levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), divulgado no dia 16 de setembro aponta que os prejuízos econômicos com as queimadas chegaram a R$ 1,1 bilhão. Em torno de 11,2 milhões de pessoas já foram diretamente afetadas por incêndios florestais nas cidades brasileiras desde o início deste ano.

Segundo o estudo, 538 Municípios já decretaram situação de emergência por conta dos incêndios em 2024.

Denúncia sobre incêndios

Qualquer pessoa pode fazer a denúncia de incêndios de forma anônima. O número do Corpo de Bombeiros é o 193. Se o fogo for dentro da cidade, é possível ainda ligar para a Polícia Federal pelo 194. Já se for próximo a estradas, o telefone é da Polícia Rodoviária Federal, o 191. E caso o incêndio seja em áreas agrícolas ou de vegetação nativa, é possível também denunciar ao Ibama pelo número: 0800 061 8080.

Tags: áreas agropastorisBrasilGoverno Federalincêndiosmultavegetação nativa

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