O Governo Federal publicou o Decreto nº 12.189, de 20 de setembro de 2024, que endurece as penalidades para incêndios florestais provocados no Brasil. O país que passa uma das piores secas dos últimos anos, agora terá também novas multas e punições que já existiam ficaram mais severas, com o objetivo de desestimular e combater incêndios criminosos.
O texto estabelece multas de R$ 10 mil por hectare ou fração para quem colocar fogo em áreas de vegetação nativa. Já em florestas cultivadas, a punição será de R$ 5 mil por hectare.
Multa para incêndios provocados sobe
Proprietários rurais que não adotarem as medidas de prevenção ou combate a incêndios florestais, de acordo com as orientações do Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo e órgãos ambientais, poderão ser multados em até R$ 10 milhões.
O uso não autorizado de fogo em áreas agropastoris, ou seja, de agricultura e pecuária, acarretará multa de R$ 3 mil por hectare ou por fração da área. O valor anterior era de R$ 1 mil. Quem não reparar, compensar ou indenizar danos ambientais poderá ser multado em até R$ 50 milhões.
O decreto prevê ainda que a comercialização, transporte ou armazenamento de espécies animais ou vegetais sem autorização é passível de multas entre R$ 100,00 e R$ 1 mil por quilograma ou unidade correspondente.
Também foi elevado o valor máximo das multas por descumprimento de embargo ambiental ou suspensão de atividades para R$ 10 milhões, anteriormente limitadas era de R$ 1 milhão.
Áreas ilegalmente queimadas também podem ter o embargo preventivo, segundo medida estabelecida no decreto, com a emissão de notificações eletrônicas. A multa por infrações em terras indígenas será agravado como também previsto no decreto.
Combate aos incêndios
Para conter os incêndios, o governo federal possui cerca de 3 mil brigadistas atuando na Amazônia, Pantanal e Cerrado, apoiados por 30 aeronaves, segundo relatório do Ministério do Meio Ambiente (MMA).
O uso de fogo também está proibido, com penas de 2 a 4 anos de prisão para quem desrespeitar a lei. A origem dos incêndios é investigada e responsáveis serão punidos.
Incêndios no Brasil
Os incêndios florestais no Brasil e em outros países da América do Sul são intensificados pela mudança do clima, que causa estiagens prolongadas em biomas como o Pantanal e Amazônia. Em 2024, 58% do território nacional é afetado pela seca. Em cerca de um terço do país, o cenário é de seca severa.
O Brasil já registrou mais de 200 mil focos de incêndio em 2024, número que já passou as ocorrências de todo o ano passado, que foram 189.926, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). A quantidade de incêndios pelo país é a maior em 14 anos.
Medida Provisória
A Medida Provisória nº 1.259/2024 flexibiliza as regras para repasses financeiros a estados para ações de prevenção e combate aos incêndios. Segundo o texto, os estados poderão receber recursos de empréstimos ou doações de agentes financeiros de crédito mesmo em situações de irregularidade ou pendência fiscal, trabalhista ou previdenciária.
Para isso, é necessário que o estado de calamidade pública ou situação de emergência seja reconhecido pelo governo federal. A medida valerá enquanto o estado de calamidade ou a situação de emergência estiver em vigor.
Prejuízos com os incêndios
Um levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), divulgado no dia 16 de setembro aponta que os prejuízos econômicos com as queimadas chegaram a R$ 1,1 bilhão. Em torno de 11,2 milhões de pessoas já foram diretamente afetadas por incêndios florestais nas cidades brasileiras desde o início deste ano.
Segundo o estudo, 538 Municípios já decretaram situação de emergência por conta dos incêndios em 2024.
Denúncia sobre incêndios
Qualquer pessoa pode fazer a denúncia de incêndios de forma anônima. O número do Corpo de Bombeiros é o 193. Se o fogo for dentro da cidade, é possível ainda ligar para a Polícia Federal pelo 194. Já se for próximo a estradas, o telefone é da Polícia Rodoviária Federal, o 191. E caso o incêndio seja em áreas agrícolas ou de vegetação nativa, é possível também denunciar ao Ibama pelo número: 0800 061 8080.
