O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) publicou a resolução que estabelece critérios técnicos para a prevenção e o preparo de imóveis rurais contra incêndios florestais, complementando normas já existentes.
A iniciativa, aprovada durante a reunião do Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo (Comif) no início de agosto, tem como objetivo reduzir ocorrências de queimadas irregulares e incentivar o planejamento e a execução de ações preventivas.
incêndios em imóveis rurais
Com base no ministério, a medida também prevê a articulação de esforços entre proprietários rurais e órgãos de controle para minimizar os impactos desses incêndios.
Entre as principais determinações, a norma proíbe o uso do fogo em pastagens, áreas agrícolas ou florestais sem autorização formal do órgão ambiental competente.
Ela recomenda ainda a instalação de sistemas de monitoramento, comunicação e alerta que possibilitem o acionamento rápido de brigadas locais ou do Corpo de Bombeiros Militar.
A regra se aplica a todos os imóveis rurais, com exceção da agricultura familiar, que deverão seguir a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (PMIF) ou elaborar um Plano Operativo de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais.
A resolução define medidas obrigatórias e recomendações conforme o porte da propriedade, sendo pequenas (até quatro módulos fiscais), médias (entre quatro e quinze módulos fiscais) e grandes (acima de quinze módulos). Os proprietários terão até dois anos para colocar as ações em prática.
