A Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio) apresentou, nesta segunda-feira (8), a nova versão da Estratégia e Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade no Brasil (Epanb), que irá nortear as políticas públicas brasileiras voltadas à conservação ambiental entre 2025 e 2030.
O planejamento busca enfrentar os efeitos da degradação dos biomas e da perda de espécies no país.
Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade no Brasil
De acordo com a secretária nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Rita Mesquita, o documento reúne 234 ações que deverão ser executadas ao longo dos próximos cinco anos.
Ela destaca que a iniciativa funciona como um guia estratégico voltado ao uso sustentável dos recursos naturais e à repartição dos benefícios gerados pela biodiversidade.
Entre as metas previstas estão a restauração de, no mínimo, 30% das áreas degradadas ou alteradas nos biomas brasileiros, além do manejo e da conservação efetiva de pelo menos 30% dos ecossistemas terrestres, costeiros e marinhos. O plano também prevê medidas específicas para a proteção de até 80% da Amazônia.
A atualização atende aos compromissos assumidos pelo Brasil no âmbito da Convenção sobre Diversidade Biológica e segue as diretrizes do Marco Global de Kunming-Montreal, aprovado durante a COP15 da Biodiversidade, em 2022.
As 23 metas globais definidas no acordo foram adaptadas à realidade nacional em fevereiro, dando origem à nova versão da Epanb.
Esta é a segunda edição do plano elaborada pelo país, porém a primeira com caráter obrigatório, após sua vinculação à legislação nacional. Diferentemente do documento lançado em 2017, que previa adesão voluntária por parte do poder público e da iniciativa privada, a nova estratégia estabelece diretrizes que devem ser cumpridas.
