A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) recebe, entre os dias 1º e 31 de outubro de 2025, os Planos de Logística Reversa por meio do Sistema Recicla Goiás, conforme determina o Decreto Estadual nº 10.255/2023.
A logística reversa é um instrumento da Política Nacional de Resíduos Sólidos que responsabiliza fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes pelo retorno à cadeia produtiva dos resíduos gerados após o consumo.
Sistema Recicla Goiás
O objetivo é garantir que parte dos materiais descartados seja reaproveitada, reduzindo impactos ambientais e promovendo a economia circular.
Os Planos de Logística Reversa funcionam como guias de planejamento e devem conter metas e indicadores de desempenho, identificação dos responsáveis, estratégias de comunicação ambiental e mecanismos de monitoramento dos resultados. Esses elementos asseguram a transparência e o cumprimento da legislação ambiental vigente.
De acordo com as normas, a responsabilidade pela logística reversa é compartilhada. Cabe às empresas estruturar e operar os sistemas de coleta e retorno dos materiais; aos consumidores, realizar a devolução dos produtos e embalagens nos pontos de entrega.
Já ao poder público, atuar na regulação, fiscalização e aplicação de sanções quando houver descumprimento. Entidades gestoras e cooperativas de catadores também podem participar, executando ações de coleta, triagem e destinação correta dos resíduos.
Para os planos apresentados neste ciclo, a meta mínima de recolhimento é de 30% para materiais como papel, papelão, vidro, plástico e metal.
Embora a obrigação principal recaia sobre as empresas, o êxito do processo depende da colaboração dos consumidores, que devem destinar os materiais aos Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) ou à coleta seletiva de seus municípios.
