O Governo do Tocantins é o primeiro estado brasileiro a receber recursos da venda de créditos de carbono fruto acordo técnico e comercial com a empresa Suíça Mercuria Energy Trading S/A. A assinatura foi realizada nesta semana pelo governador Wanderlei Barbosa (Republicanos).
A primeira parcela de cerca de R$ 7 milhões, marca a efetivação do processo de negociação da compra de crédito de carbono florestal jurisdicional, iniciada ainda em junho.
Recursos da venda de créditos de carbono
O governador do estado celebrou a chegada da ajuda financeira, que está inserida na fase de pré-investimento para o direcionamento dos trabalhos de validação e certificação dos créditos jurisdicionais.
Para o governador, este é o momento de celebrar mais uma conquista do Estado, que é o primeiro a receber recursos de um projeto de carbono nessa modalidade.
“E essa é apenas uma parte do que ainda está por vir, investimentos que vão voltar para população tocantinense de diversas formas, com o envolvimento de todos, especialmente dos povos indígenas, comunidades tradicionais e produtores rurais”, disse.
O Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lélis, afirma que com a efetivação do Programa Jurisdicional de REDD+ do Tocantins, toda a política ambiental do estado será transformada.
“Um novo marco na história do Tocantins, que já está virando exemplo não apenas por ser o primeiro Estado brasileiro a entrar no mercado voluntário internacional de carbono jurisdicional florestal e um dos pioneiros no mundo, mas pela transformação do carbono em ativos financeiros”, afirmou Lelis.
Dificuldades
Atualmente, uma das maiores dificuldades dos gestores públicos é encontrar mecanismos de financiamento para aplicar em projetos de preservação ambiental atualmente. Além do Tocantins, outros oito estados brasileiros que compõem a Amazônia buscam o equilíbrio entre o desenvolvimento sustentável, a preservação ambiental e o combate aos crimes de degradação.
REDD+
O REDD+ é um sistema de incentivo criado no âmbito da Convenção das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) com o objetivo de recompensar financeiramente as nações em desenvolvimento pelos seus sucessos na redução das emissões de gases de efeito estufa provenientes do desmatamento e da manipulação florestal .
Este sistema leva em consideração a importância da conservação e do aumento dos estoques de carbono florestal, bem como a gestão sustentável das florestas. O termo “jurisdicional” significa que os créditos resultantes do programa REDD+ são aplicados a uma área geográfica específica, onde o governo tem autoridade para estabelecer metas e tomar medidas para reduzir o desmatamento e promover a preservação ambiental.
Neste projeto, o governo do estado do Tocantins está implementando um modelo que é considerado pelos especialistas como a abordagem mais eficaz para proteger a paisagem nativa. Nesse contexto, o governo assume a responsabilidade de fortalecer o quadro legal e institucional necessário para uma gestão ambiental eficaz.
Além disso, o governo estabelece salvaguardas para garantir de forma transparente a distribuição dos benefícios obtidos com a venda dos créditos de carbono, assegurando assim que esses benefícios sejam repartidos de maneira justa e equitativa.
