O Comitê de Compensação Ambiental Federal (CCAF) aprovou R$ 442 milhões para investimentos em Unidades de Conservação (UCs) de 19 estados.
A decisão foi tomada durante a 102ª Reunião Ordinária do colegiado, realizada em 17 de setembro. Com o novo repasse, o total de recursos de compensação ambiental federal destinados às unidades desde 2023 chega a R$ 2,1 bilhões.
Unidades de Conservação
Os recursos serão aplicados em unidades federais, estaduais e municipais localizadas em Rondônia, Amapá, Amazonas, Pará, Maranhão, Tocantins, Piauí, Ceará, Pernambuco, Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo, Mato Grosso, Goiás, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
A verba é proveniente da compensação ambiental estabelecida em dez processos de licenciamento conduzidos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Os empreendimentos envolvidos pertencem aos setores de transmissão de energia, mineração, rodovias e exploração de petróleo.
A compensação ambiental está prevista no artigo 36 da Lei nº 9.985, de 2000, que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). A legislação estabelece que empreendimentos considerados de significativo impacto ambiental, conforme avaliação realizada a partir de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima), devem destinar recursos para apoiar a implantação e a manutenção de áreas protegidas.
O montante a ser pago é definido pelo órgão responsável pelo licenciamento, considerando o impacto causado pelo empreendimento. No âmbito federal, cabe ao CCAF decidir como os valores serão distribuídos entre as Unidades de Conservação beneficiadas.
Entre as possibilidades de aplicação dos recursos estão obras e melhorias de infraestrutura, regularização fundiária, compra de equipamentos, fiscalização, recuperação de áreas degradadas, monitoramento ambiental e realização de estudos técnicos.
A gestão financeira dos valores é feita pela Caixa Econômica Federal, responsável pela administração do Fundo de Compensação Ambiental (FCA), seguindo as decisões tomadas pelo CCAF.
Segundo o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), os investimentos têm como objetivo ampliar a estrutura e a capacidade de gestão das áreas protegidas e apoiar ações relacionadas à conservação da biodiversidade. Atualmente, o SNUC reúne 1.487 Unidades de Conservação federais, 1.175 estaduais e 935 municipais.
