O Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) juntou-se à iniciativa privada para desenvolver medidas que visam a regularização dos produtores mineiros de abelha. Com o cadastro, será possível fazer um mapeamento do estado, proporcionando uma agilidade em casos de alta mortalidade.
A medida foi planejada após apicultores e meliponicultores de Minas Gerais enfrentarem episódios de mortalidade por intoxicação de agrotóxicos utilizados em culturas próximas aos criatórios.
Instituto Mineiro de Agropecuária analisa casos de mortalidade dos animais
Os índices de mortalidade ganharam força no início de 2023, época em que um apicultor de Jacuí, no Sudoeste de Minas Gerais, percebeu um número elevado de mortes de abelhas de sua criação.
Para investigar o caso, foram coletadas amostras e enviadas para um laboratório em São Paulo, ficando constatado vários tipos de agrotóxicos, dentre eles produtos proibidos para uso.
Devido a isso, o instituto foi acionado e se reuniu com os produtores para estabelecer diretrizes a fim de solucionar os problemas.
A criação de abelhas tem características próprias e na maioria delas, os apicultores utilizam propriedades informais para instalar a criação das abelhas e os proprietários das terras acabam aplicando agrotóxicos em outras culturas e as abelhas que circulam livremente são intoxicadas.
“Quando os produtores vão aplicar esses produtores em suas lavouras devem avisar seus vizinhos e também os apicultores e meliponicultores da região sobre a aplicação desses produtos para evitar que as abelhas não sejam atingidas”, relatou o agropecuário do IMA e coordenador do Programa de Sanidade das Abelhas no estado de Minas Gerais, Eduardo Lage.
Cadastro dos produtores
Uma nova portaria que regulamenta o cadastro desses produtores deve ser publicada em breve. Conforme a nova legislação, além de apresentar documentos de identificação, o produtor deverá se cadastrar no IMA informando a geolocalização da criação. Além disso, o instituto também irá até a propriedade fiscalizar o criatório e ampliar o monitoramento da produção em Minas Gerais.
“Ao saber onde estão as criações de abelhas, podemos praticar as medidas sanitárias nessas regiões e instruir os produtores sobre como agir em casos de aplicação de agrotóxicos por seus vizinhos”, completa Lage.
Ao todo, desde o início da ação, o IMA registrou um incremento de aproximadamente 500 produtores cadastrados. A expectativa é que com a publicação da nova legislação, mais produtores possam se cadastrar e com isso aumentar a vigilância epidemiológica do estado.
Com a nova medida haverá algumas mudanças na legislação. Além de se cadastrarem, os produtores de abelhas terão a obrigação de transitar com sua produção portando a Guia de Trânsito Animal (GTA) e notificar ao IMA as altas mortalidades desses animais.
O produtor também deve registrar a produção de mel e o registro é uma medida de segurança alimentar dos produtos consumidos pela população.
Legislação sobre o uso de agrotóxicos
A legislação brasileira estabelece uma divisão de responsabilidades entre os órgãos competentes no que diz respeito aos agrotóxicos. A Anvisa é responsável pela classificação toxicológica desses produtos, enquanto o Ibama é responsável pela avaliação da periculosidade ambiental. Já o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) é o órgão responsável pelo registro e pela análise de eficiência agronômica.
Em Minas Gerais, o IMA assume o papel de fiscalizador do uso e comércio de agrotóxicos. No caso do produtor, as atribuições incluem supervisionar a aplicação do produto seguindo as recomendações do fabricante e as normas vigentes, bem como fiscalizar o armazenamento e a devolução das embalagens vazias ao fabricante.
Atualmente, a novidade tem sido o uso de drones para fins de aplicação dos agrotóxicos, mas para operar um drone com essa finalidade, é necessário cadastrar o aparelho no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e efetuar o registro na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
“O IMA fiscaliza apenas se o agrotóxico utilizado é próprio para aplicação aérea e se é adequado para a cultura em que está sendo aplicado. Também é verificado se o produtor tem nota fiscal e receituário agronômico e se o produto é legalizado”, pontua Marcela Ferreira Rocha, fiscal agropecuário responsável pela fiscalização do comércio e uso de agrotóxicos no IMA.
