A sanção da lei do novo Bolsa Família, na terça-feira (20/6), garante aos pescadores artesanais a possibilidade de receberem ao mesmo tempo o seguro defeso e o valor referente ao Bolsa Família. Essa soma tinha sido eliminada em 2015.
O pagamento do defeso foi proibido há 8 anos, aos pescadores que estivessem inscritos no Bolsa Família. Mas, com a volta do programa, os movimentos sociais ligados à pesca se mobilizaram para mudar o entendimento sobre o assunto, com o apoio do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA).
Seguro Defeso e Bolsa Família para pescadores artesanais
O seguro defeso é um benefício social que tem o valor de um salário mínimo. É pago pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) aos pescadores artesanais durante o período de acasalamento das espécies que eles são autorizados a pescar. Durante essa época, chamada de defeso, a pesca é proibida, por isso recebem o seguro.
Já o Bolsa Família tem bolsas de valores variáveis, atende pessoas em condições de vulnerabilidade social, com renda mensal inferior a R$ 218 por pessoa.
O MPA argumentou, por meio de uma nota técnica que “o Bolsa Família é um programa assistencial, com foco no combate à pobreza e à fome”.
Já o seguro defeso “tem um caráter associado ao trabalho, particularmente à sua interrupção (…) em defesa do interesse da sociedade de preservação das espécies e do meio ambiente, fazendo com que o pescador artesanal deixe temporariamente de exercer seu trabalho”.
Sanção da Lei
Com as naturezas distintas dos dois benefícios, o texto da nota técnica entendeu que não há porque um anular o outro. Por isso, com a sanção da lei (nº 14.601/2023) do novo Bolsa Família, fica liberado os dois valores aos pescadores artesanais, que se enquadrarem na regra de ambos os programas.
“Foi uma vitória importante, uma reconquista histórica para os movimentos sociais ligados à pesca artesanal”, comemorou o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula.
