Foi aprovado nesta quinta-feira (23/6), pela Comissão de Agricultura (CRA) no Senado Federal, um projeto que cria o autocontrole dos produtores rurais sobre sua produção. Na prática, os produtores e empresas devem criar os próprios programas de defesa agropecuária.
O projeto foi aprovado com votos contrários de Paulo Rocha (PT-PA) e Zenaide Maia (Pros-RN). Agora, caso não haja recurso em Plenário, o projeto segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro. A nova proposta muda o sistema o sistema de defesa estatal em híbrido, compartilhado pelos produtores.
Política: Senado aprova metodologia segmentada entre sala e lavoura no ensino rural
De acordo com a senadora Zenaide, os consumidores brasileiros estarão sujeitos a mais riscos com a medida. “O que chama mais a atenção é que os produtos que vão ser exportados vão ter vigilância. Você que compra carne aqui no Brasil, no seu açougue, cuidado que não vai ter fiscal.”.
Waldemir Barreto/ Agência Senado
O senador Heinze acredita que o autocontrole favorecerá as cadeias de produção e que o modelo é praticado do EUA e Europa e agora deve ser seguido no Brasil. “É um projeto bastante importante para o agro, teremos um crescimento muito importante, e não só das grandes empresas. Em qualquer canto do Brasil haverá alguém auditando.”, disse.
Agricultura: Ministério registra mais de 50 novos defensivos agrícolas para controle de pragas
Autocontrole do agronegócio
A principal novidade do projeto é que as empresas do setor são obrigadas a construir sistemas de autocontrole para auxiliar o poder público na tarefa de manter rebanhos, lavouras e produtos saudáveis. O cumprimento desses planos será verificado por inspeções agrícolas.
Nesse caso, as autoridades nacionais não apenas realizariam inspeções por iniciativa própria, mas também atuariam com base na gestão da informação, mantendo seus poderes de polícia administrativa em caso de infrações.
Política: Câmara dos Deputados aprova novas regras para registro de defensivos agrícolas
O plano de autocontrole deve conter registros sistemáticos e auditáveis do processo produtivo, desde a entrega de matérias-primas, ingredientes e insumos até a entrega do produto final. Devem também recolher lotes de produtos que possam representar um risco para os consumidores ou para a saúde animal ou vegetal.
Atuação do Mapa
O projeto também simplifica as regras que regem os órgãos de publicação de negócios e produtos. No prazo de 180 dias da publicação da lei, o Mapa deve disponibilizar um sistema eletrônico para receber os pedidos de registro e certificação de empresas e registro de produtos.
Em termos de produtos, o Mapa será responsável por estimular a adoção de procedimentos administrativos simplificados. Os registros são concedidos automaticamente quando os critérios são atendidos. No entanto, o projeto observa que o registro automático é ineficaz para pesticidas.
Agricultura: Senado aprova MP do Milho
Quanto às instituições, não são exigidos documentos e autorizações emitidos por órgãos governamentais não relacionados à liberação. Além disso, negócios com múltiplos propósitos e sujeitos a diferentes regras de defesa agropecuária podem ter apenas um cadastro no Mapa.
Com informações da Agência Senado
