O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.872, que abre novas possibilidades de financiamento para agricultores familiares afetados por desastres naturais. A partir de agora, esses produtores poderão acessar recursos do Fundo Especial para Calamidades Públicas (Funcap) para recuperação de solos e investimentos produtivos em propriedades afetadas por desastres naturais, como enchentes.
A nova lei prioriza a recuperação das propriedades de agricultura familiar que foram atingidas por desastres naturais. De acordo com o texto, as ações de recuperação incluem a reabilitação dos solos e os investimentos produtivos nas propriedades desses agricultores, conforme definido pela Lei 11.326, de 24 de julho de 2006.
Essa legislação caracteriza os agricultores familiares como aqueles que utilizam predominantemente mão-de-obra familiar e dirigem seus estabelecimentos com a família, entre outros critérios.
A Lei 14.872 altera a Lei 12.340, que criou o Funcap, administrado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Este fundo público já financia ações de reconstrução de áreas em situação de emergência ou estado de calamidade pública. Com a nova lei, a prioridade agora é clara para as propriedades de agricultura familiar.
Projeto original para os agricultores familiares
O projeto original da ex-senadora Gleisi Hoffmann (PR) já havia sido aprovado pelo Senado, mas sofreu alterações na Câmara dos Deputados. Uma emenda crucial inserida pelos deputados proíbe a aplicação dos recursos do Funcap na recuperação de atividades econômicas em áreas de preservação permanente.
Segundo a justificativa apresentada, essa proibição visa impedir a continuidade de atividades em áreas de risco, evitando o agravamento da “fragilidade física, social, econômica e ambiental de uma comunidade ou ecossistema expostos a eventos físicos extremos”.
Mudança na legislação
A nova legislação é vista como um avanço significativo para os agricultores familiares, proporcionando-lhes um suporte essencial para superar os desafios impostos por desastres naturais. A medida não só fortalece a resiliência desses produtores, como também promove a sustentabilidade e a continuidade das atividades agrícolas, fundamentais para a economia local e nacional.
Com essa mudança, espera-se que muitos agricultores possam recuperar suas terras mais rapidamente e continuar contribuindo para a economia. A lei reforça o compromisso do governo em apoiar os pequenos produtores, garantindo-lhes os recursos necessários para superar adversidades e assegurar a continuidade de suas atividades agrícolas em condições mais seguras e sustentáveis.
