A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) um substitutivo um projeto que trata da prorrogação e da recomposição de dívidas rurais.
O texto aprovado foi apresentado pelo deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), relator da matéria no colegiado.
Comissão da Agricultura e dívidas rurais
A proposta promove uma atualização no marco legal que rege a renegociação de débitos rurais, com a unificação de normas e a definição de critérios mais claros para a reestruturação das dívidas.
Entre os pontos centrais está o detalhamento do conceito de recomposição de dívidas, que passa a admitir tanto a prorrogação dos prazos por meio da readequação do contrato original quanto a formalização de uma nova operação de crédito.
A intenção, segundo o relator, é garantir alternativas mais organizadas para produtores que enfrentam dificuldades financeiras decorrentes de fatores como eventos climáticos, oscilações de mercado ou problemas de renda.
O texto também estabelece parâmetros objetivos para a comprovação das dificuldades econômico-financeiras e prioriza a manutenção da atividade produtiva. Outro eixo da proposta é a tentativa de reduzir a judicialização dos conflitos entre produtores rurais e instituições financeiras, ao fortalecer mecanismos administrativos permanentes de negociação.
No parecer, Lupion recomendou ainda a rejeição dos oito projetos apensados e de um substitutivo apresentado pela Comissão de Integração Nacional, argumentando que o texto original, com os ajustes incorporados, já reúne os instrumentos considerados suficientes para lidar com o endividamento no setor rural.
A matéria segue agora para análise nas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de avançar para as próximas etapas da tramitação legislativa.
