O Senado aprovou na quarta-feira (4), o Projeto de Lei 3.149/2020 que garante que produtores de cana-de-açúcar para biocombustíveis participem nas receitas obtidas com a negociação de Créditos de Descarbonização (CBIOs), emitidos pelos produtores e importadores de biocombustível.
O texto que altera a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) foi originado na Câmara dos Deputados onde foi aprovado em outubro, passando pelo Senado sem alterações e agora segue para a sanção da Presidência da República.
Projeto de Lei garante créditos de descarbonização a produtores de biomassa
A proposta, do então deputado e atual senador Efraim Filho (União-PB), prevê mecanismo que estimula à produção desse tipo de combustível renovável. Se trata da distribuição de receitas dos CBIO e o incentivo à compra de matérias primas de agricultores familiares, o que fortalece toda a cadeia produtiva.
“A emissão de Créditos de Descarbonização (CBIOs) está diretamente ligada à substituição de combustíveis fósseis por biocombustíveis nos veículos automotores, o que depende essencialmente tanto da matéria prima como do seu processamento. Nesse contexto de análise, como consequência, imagina-se ser relevante a inclusão do produtor rural, ou ‘fornecedor independente de matéria-prima’, no RenovaBio”, explicou o relator.
Regras
Pelo projeto, a participação dos produtores será proporcional à biomassa entregue às usinas de etanol, conforme sua nota de eficiência energético-ambiental. Inicialmente, a participação será de 60% das receitas geradas com a venda de créditos obtidos pela produção de biocombustível com a cana-de-açúcar entregue.
O produtor de cana-de-açúcar poderá contar com uma participação maior se fornecer dados ao produtor de biocombustível para que este preencha o perfil específico relativo à matéria-prima, etapa para obter nota de eficiência maior.
Esse adicional será de 85% da diferença entre o valor dos créditos vendidos com base na nota de eficiência a partir do perfil específico e o valor que os créditos gerariam com base no perfil padrão.
Os tributos e demais custos envolvidos na venda dos CBIOs serão descontados proporcionalmente do montante a ser partilhado com os produtores de cana-de-açúcar.
O projeto permite o acesso do produtor de cana que atender aos critérios de elegibilidade do RenovaBio.
Multas
O texto estabelece sanções para produtores de biocombustível que não fizerem o repasse aos produtores de cana-de-açúcar. O valor varia de R$ 100 mil a R$ 50 milhões.
RenovaBio
A RenovaBio determina às distribuidoras de combustíveis o cumprimento de metas anuais de compra de Crédito de Descarbonização (CBIO), para ajudar no alcance de metas assumidas pelo Brasil no Acordo de Paris sobre redução de gases do efeito estufa.
Cada CBIO representa uma tonelada de carbono equivalente que deixou de ser emitida para a atmosfera ao substituir o combustível fóssil por um renovável.
A lógica da política é que as usinas são incentivadas a produzir biocombustíveis para poder gerar CBIOs, títulos negociáveis no mercado secundário de valores, e assim contar com uma fonte adicional de receita.
Já as distribuidoras são obrigadas a comprar esses créditos de descarbonização, em quantidade definida para cada uma anualmente pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) com base no volume de combustíveis fósseis vendido no ano anterior.
Produção de Biocombustíveis
O setor de biocombustíveis no Brasil é um dos mais avançados do mundo, sendo o segundo maior produtor global de etanol, atrás apenas dos Estados Unidos. Em 2023, o Brasil produziu cerca de 34 bilhões de litros de etanol, dos quais 90% foram provenientes de cana-de-açúcar e o restante do milho, uma fonte crescente no Centro-Oeste.
“É uma grande vitória para todo o setor sucroenergético, sobretudo para os produtores rurais que, após 4 anos de operação do RenovaBio, finalmente terão a garantia do recebimento de parte dos créditos, que lhes é de direito”, afirmou o presidente da Comissão Nacional de Cana-de-açúcar da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Nelson Perez.
