Representantes de federações e colônias de pescadores de todo o país se reuniram nesta terça-feira (3) para exigir alterações urgentes na Medida Provisória 1.323/25, que regula o pagamento do seguro-defeso.
O principal ponto de crítica foram as entrevistas presenciais e os procedimentos digitais, incluindo reconhecimento facial em duas etapas, que têm dificultado o acesso de milhares de trabalhadores ao benefício.
Pagamento do seguro-defeso
O seguro-defeso é um auxílio destinado aos pescadores artesanais durante o período em que a pesca é proibida, com o objetivo de proteger espécies aquáticas.
No entanto, representantes das entidades apontaram que a burocracia e falhas nos sistemas do governo federal deixaram muitas famílias sem renda, especialmente durante o Natal e o início do ano letivo.
Edivando Soares de Araújo, presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA), afirmou que as novas regras acabam prejudicando os pescadores legítimos em vez de combater fraudes. Ele defendeu que a responsabilidade pela identificação dos trabalhadores retorne às entidades de classe, que têm conhecimento da realidade local.
Propostas das entidades
Entre as sugestões apresentadas estão a suspensão imediata das entrevistas presenciais e do reconhecimento facial obrigatório; Pagamento em parcela única dos valores atrasados; Fortalecimento dos Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com colônias de pesca para validação de cadastros; Inclusão do pescador artesanal em linhas de crédito específicas, semelhantes às da agricultura familiar.
Além disso, parlamentares reforçam urgência no caso e o relator da MP, senador Beto Faro (PT-PA), reconheceu a necessidade de combater fraudes, mas afirmou que isso não pode prejudicar direitos dos pescadores. Ele deve apresentar relatório que equilibre fiscalização e pagamento do benefício. A comissão deve votar o documento na próxima semana, em 10 de março.
O deputado Henderson Pinto (MDB-PA) reforçou que as entrevistas não devem suspender o pagamento do seguro-defeso, considerado essencial à sobrevivência dos pescadores. Fausto Jr. (União-AM) destacou os problemas enfrentados no Amazonas, onde muitos pescadores estão há meses sem receber o auxílio, e apontou que a falta de acesso à internet dificulta a conclusão das etapas exigidas.
Segundo parlamentares e representantes das entidades, a atual situação compromete o objetivo do seguro-defeso de garantir renda aos trabalhadores durante o período em que estão impossibilitados de pescar.
