A partir de janeiro de 2026, o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) passará a emitir o Certificado de Admissibilidade (COA), documento que será exigido pelo governo dos EUA para a entrada de determinados produtos pesqueiros brasileiros no mercado externo.
A medida decorre de regras estabelecidas pela Agência Nacional de Administração Oceânica e Atmosférica dos EUA (NOAA Fisheries), com base na Lei de Proteção de Mamíferos Marinhos (MMPA).
Produtos pesqueiros brasileiros no mercado externo
As normas definem critérios para avaliar se as pescarias estrangeiras seguem padrões ambientais compatíveis com os adotados pelos Estados Unidos.
De acordo com a NOAA, produtos provenientes de pescarias classificadas como incompatíveis não poderão ser comercializados no país. Já os itens oriundos de pescarias consideradas não incompatíveis poderão ser exportados, desde que estejam acompanhados do COA quando se enquadrarem nos códigos tarifários indicados.
Entre as modalidades brasileiras com compatibilidade negada estão pescarias de emalhe de superfície, costeiro e oceânico, que envolvem espécies como anchova, peixe-espada, tainha, cavala, parati, corvina, pescada e abrótea, entre outras.
A NOAA Fisheries, em conjunto com a Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos (CBP), divulgou uma lista de códigos da Harmonized Tariff Schedule (HTS) para identificar produtos que podem ter origem nessas pescarias. Apenas os itens enquadrados nesses códigos deverão, obrigatoriamente, ser acompanhados do certificado no momento da exportação.
Produtos classificados em códigos não sinalizados poderão ser enviados sem o COA, desde que não estejam relacionados a espécies ou modalidades de pesca com compatibilidade negada. A relação completa dos códigos pode ser consultada no site oficial do HTS.
O MPA orienta exportadores, armadores e demais integrantes da cadeia produtiva a verificar o enquadramento dos produtos destinados ao mercado norte-americano e a acompanhar as instruções oficiais para atender às exigências estabelecidas.
