O Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), ligado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, publicou uma resolução no Diário Oficial da União, nesta quarta-feira (1º), proibindo o uso de animais vertebrados, como cachorros e ratos, em pesquisas para desenvolvimento e controle de qualidade de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.
A medida se aplica a testes de produtos que já receberam componentes com segurança e eficácia comprovada em sua fórmula. Em casos de fórmulas novas sem comprovação de segurança ou eficácia, é obrigatório o uso de métodos alternativos de pesquisa, dos quais 40 são reconhecidos pelo Concea.
Uso de animais em testes pode ser substituído por medidas alternativas
A coordenadora do Concea, Kátia de Angelis, explica que os métodos alternativos envolvem a utilização de pele e córneas artificiais para testar toxicidade dérmica e irritação ocular, permitindo que novos ingredientes e produtos possam ser controlados sem o uso de animais ou com o uso mínimo necessário.
De acordo com Kátia de Angelis, essa resolução representa um avanço que alinha o Brasil com a legislação internacional sobre o uso de animais em testes. Na União Europeia, por exemplo, esses testes já são proibidos.
Para Carolina Mourão, presidente da Confederação Brasileira de Proteção Animal, a proibição terá um impacto positivo na defesa dos animais. Embora não seja o fim do uso de animais em todos os tipos de testes realizados no Brasil, a medida poupa grande quantidade de vidas de diversos tipos de animais, desde cães, cavalos, bois e aves.
A resolução entra em vigor imediatamente, após ser aprovada em dezembro do ano passado durante uma reunião do Concea, e assinada pela ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, na terça-feira (28/2).
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Concea
O Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea) é composto por cidadãos brasileiros que possuem grau acadêmico de doutor ou equivalente em áreas como ciências agrárias e biológicas, saúde humana e animal e biotecnologia. Os representantes são indicados por ministérios, comunidade acadêmica e sociedade protetora de animais.
O Concea foi criado em 2008 para estabelecer normas que garantam o uso humanitário de animais no ensino e pesquisa científica, além de monitorar e avaliar a implementação de métodos alternativos que reduzam ou eliminem a necessidade do uso de animais.
Além disso, o órgão estabelece procedimentos para a instalação e operação de centros de criação, biotérios e laboratórios de experimentação animal.
