O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) aprovou, na terça-feira (18/4), a distribuição do orçamento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) para 2023, através da Resolução nº 96, do Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural. Será disponibilizado R$ 1,06 bilhão nos próximos meses para auxiliar o produtor na aquisição do seguro rural, que é uma ferramenta importante para mitigar os efeitos do clima durante a safra.
“Nos últimos anos temos observado eventos cada vez mais severos, como a seca e a geada, principalmente na Região Sul, por isso o governo continuará incentivando a contratação do seguro rural”, afirma o diretor do Departamento de Gestão de Riscos, Jônatas Pulquério.
Segundo ele, nos últimos 5 anos, as seguradoras pagaram aos produtores cerca de R$ 20 bilhões em indenizações, o que reflete como o seguro é uma ferramenta de proteção efetiva. Só em 2022, o total pago em indenizações pelas seguradoras aos produtores alcançou R$ 8,8 bilhões.
Mais recursos para o seguro rural
O Mapa deve solicitar em breve a suplementação do orçamento para o Programa, pois de acordo com as estimativas iniciais, o valor do orçamento atual seria suficiente para atender apenas a metade da demanda dos produtores, o que prejudicaria especialmente as contratações para a próxima safra de verão.
“O valor médio das apólices encareceu nos últimos anos, seja em razão do aumento do preço dos produtos segurados, como a soja e o milho, ou em virtude de ajustes nas taxas de prêmio, consequência da alta sinistralidade registrada nas últimas safras.”
Do valor inicial a ser disponibilizado aos produtores, R$ 330 milhões serão destinados para as culturas de inverno, como milho 2ª safra, trigo e demais grãos de inverno. Mais R$ 565 milhões para os grãos de verão, R$ 77 milhões para as frutas, R$ 8 milhões para a modalidade pecuário, R$ 3 milhões para a modalidade de florestas e R$ 80 milhões para as demais culturas.
Sustentabilidade
Focado em incentivar a sustentabilidade nas operações agropecuárias, o Mapa entende que as contratações de seguro rural a partir de 2023, devem exigir que o produtor rural que receberá o empréstimo, faça parte do Programa da Agricultura de Baixo Carbono (ABC), com contrato vigente até a data de 31 de dezembro de 2022.
O percentual de subvenção ao prêmio para as apólices contratadas será diferenciada em 25% para a soja e 45% para as demais atividades. Isso quer dizer que o produtor que contratou um financiamento de investimento do ABC nos últimos anos ou em 2022, terá taxa de 20% para soja e 40% para as demais atividades.
O Programa tem o objetivo de estimular a produção sustentável, que culminam em baixa emissão de gases causadores do efeito estufa.
Contratações
Para o produtor contratar o seguro rural, é preciso procurar um corretor ou uma instituição financeira que comercialize apólice. Hoje, 16 seguradoras estão habilitadas para operar no Programa.
O seguro rural é destinado aos produtores, pessoa física ou jurídica, independente de acesso ao crédito rural, que cultivem ou produzam espécies contempladas pelo Programa.
Regras
- Regra Geral: o percentual de subvenção ao prêmio está fixado em 40% para todas as culturas/atividades, exceto para a soja, cujo percentual é de 20%. Essa regra vale para qualquer tipo de produto e cobertura.
- Norte/Nordeste: para as contratações de seguro rural nos municípios localizados nas regiões Norte e Nordeste, o percentual de subvenção ao prêmio será de 30% para a soja e 45% para as demais atividades.
- Programa ABC: para as contratações de seguro rural, cujo segurado seja mutuário do Programa Agricultura de Baixa Emissão de Carbono (ABC), com contrato vigente até a data de 31/12/2022, o percentual de subvenção ao prêmio será de 25% para a soja e 45% para as demais atividades. No caso específico de contratação de seguro rural, vinculada ao Programa ABC e localizada nos municípios das Regiões Norte e Nordeste, não haverá aplicação desta regra, prevalecendo os percentuais definidos para o Norte/Nordeste.
