Política

A Lei 15.072/24, que estende a condição de segurado especial para membros de cooperativas vinculadas a atividades rurais, foi sancionada...

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei de Bioinsumos (Lei 15.070/24), que regulamenta a produção, uso e...

O Projeto de Lei Complementar 68/2024 que regulamenta a Reforma Tributária, aprovado nesta semana na Câmara dos Deputados, frisa que...

A Lei nº 15.042, que cria um mercado regulado de carbono no Brasil e estabelece limites para a emissão dos...

O Senado aprovou na quarta-feira (4), o Projeto de Lei 3.149/2020 que garante que produtores de cana-de-açúcar para biocombustíveis participem nas...

O Senado aprovou nessa terça-feira (3) um projeto de lei que estabelece regras para a produção, o uso e a...

O Projeto de Lei 3763/23, que cria delegacias especializadas para atuar em conflitos agrários foi aprovado pela Comissão de Segurança...

O Projeto de Lei Lei 658/21 que que regulamenta a produção, o uso e a comercialização dos bioinsumos na agropecuária,...

Foi sancionada nesta quarta-feira (27) a lei que autoriza R$ 500 milhões para a agricultura familiar. Na ocasião, o governo...

Uma portaria publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (13), regulamenta a destinação de imóveis rurais de grandes devedores...