O Governo Federal lançará o Programa de Transferência de Renda Rural (PTR-Rural) para apoiar agricultores afetados pelo desastre do rompimento da Barragem do Fundão, ocorrido em 2015.
A iniciativa integra o Novo Acordo de Mariana (MG), que visa reparar e compensar de forma integral os danos provocados pela tragédia, que afetou a Bacia do Rio Doce, nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo.
Barragem do Fundão
O PTR-Rural beneficiará os agricultores familiares, assentados da reforma agrária, e outras famílias rurais nos dois estados.
Além disso, o programa visa apoiar as famílias na retomada das atividades agrícolas. Ele oferece um auxílio mensal de 1,5 salário mínimo durante 36 meses, além de 1 salário mínimo nos 12 meses seguintes.
Para acessar o benefício, é necessário estar inscrito no Cadastro Nacional de Agricultura Familiar (CAF) ou ter o DAP ativo até o dia 6 de março de 2025, além de possuir propriedades rurais nas seguintes áreas:
- Em até 5 km da calha dos rios Gualaxo do Norte, Carmo ou Doce, em Minas Gerais
- Em até 5 km da calha do Rio Doce, entre Baixo Guandu e o distrito de Farias, no município de Linhares/ES
- Na região inundada, desde o distrito de Farias até a foz do Rio Doce, no Espírito Santo
Agricultores familiares e assentados nas regiões cobertas pelo programa que ainda não estão inscritos na CAF devem se dirigir o quanto antes a uma instituição cadastradora de seu município para regularizar a inscrição.
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Acordo de Mariana
Em outubro de 2024, o governo formalizou o novo acordo sobre o Rio Doce, que totaliza R$ 132 bilhões. Deste montante, R$ 100 bilhões serão repassados pelas empresas responsáveis ao poder público ao longo das próximas duas décadas.
Esses recursos serão destinados pela União, pelos estados de Minas Gerais e Espírito Santo e pelos municípios afetados, com a finalidade de financiar ações e políticas públicas para a recuperação ambiental e o suporte à população atingida.
Já os R$ 32 bilhões restantes serão reservados pelas empresas para cobrir compromissos que ainda são de sua responsabilidade.
