O projeto de lei que retoma o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) foi sancionado, nesta quinta-feira (20/7), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A ideia é fortalecer a agricultura familiar brasileira, onde o produtor faz a venda do que cultivou ao governo.
Os alimentos adquiridos são disponibilizados aos demais programas públicos de ações da rede socioassistencial, para atender famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional. Entre outro aspecto do PAA, está o acesso da população à alimentação saudável.
O Programa também possibilita a formação de estoques pelas cooperativas e demais organizações da agricultura familiar, além do atendimento às demandas de gêneros alimentícios e materiais propagativos.
Compra de alimentos da agricultura familiar
Segundo o diretor-presidente da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), Edegar Pretto, o PAA impulsiona o desenvolvimento da agricultura familiar, porque torna o governo federal o maior cliente dos produtores no Brasil.
No texto sancionado, terão prioridade de venda ao PAA: agricultores familiares de povos indígenas, povos e comunidades tradicionais, assentados da reforma agrária, pescadores, negros, juventude rural, idosos, pessoas com deficiência e famílias que têm pessoas com deficiência como dependentes, com participação de no mínimo 50% de mulheres.
A lei também permite ao Poder Executivo de todas as esferas (federal, estadual, distrital e municipal) comprar diretamente os produtos da agricultura familiar com dispensa de licitação, desde que atendidos os requisitos:
- preços compatíveis com aqueles vigentes no mercado, em âmbito local ou regional;
- respeito ao valor máximo anual para aquisições em cada modalidade, válido por unidade familiar, por cooperativa ou por outras organizações formais da agricultura familiar;
- os alimentos adquiridos devem ser de produção própria dos agricultores familiares e cumprir as exigências de controle de qualidade previstos na legislação.
No caso de produtos agroecológicos ou orgânicos, os alimentos comprados pelo PAA, terão preços diferenciados dos alimentos convencionais, para valorizar a alimentação saudável.
PAA
O Programa é coordenado pelos ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e executado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), além de estados e municípios. Saiba sobre as regras do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Programa Cozinha Solidária
O texto traz também a criação do Programa Cozinha Solidária, que busca fornecer alimentação gratuita e de qualidade à população vulnerável, sobretudo a população em situação de rua e de insegurança alimentar.
