O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar anunciou a prorrogação do prazo para renovação da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP) por seis meses no estado do Rio Grande do Sul. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União, nesta terça-feira (14).
Essa medida visa auxiliar agricultores, assentados, extrativistas, quilombolas e indígenas na obtenção de acesso a políticas públicas, como linhas de crédito, facilitando suas atividades agrícolas.
O documento tem validade de dois anos e é essencial para identificar e certificar unidades ou empreendimentos familiares afetados pelo decreto estadual que reconheceu a situação de calamidade pública devido às fortes chuvas provocadas por condições climáticas extremas. A prorrogação abrange documentos com validade entre 1º de maio de 2024 e 31 de outubro de 2024.
Assistência financeira para agricultura familiar
Além da extensão do prazo para a renovação da declaração da agricultura familiar, o governo federal anunciou recentemente uma série de medidas para apoiar os produtores agrícolas. Um dos destaques é a liberação de R$1 bilhão para financiar, em até 120 meses, o pagamento das parcelas financiadas pelas famílias participantes do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Essa iniciativa conta com uma carência de 36 meses e descontos nos juros, visando aliviar os impactos econômicos enfrentados pelos agricultores. Os refinanciamentos podem ser pagos em até 10 anos, proporcionando uma maior flexibilidade financeira para os agricultores familiares em um momento crucial, especialmente após os temporais e enchentes enfrentados pela maior parte do Rio Grande do Sul.
Apesar da previsão de mais chuvas, espera-se que elas tenham menos intensidade, porém, a queda na temperatura pode prolongar o início da recuperação das áreas afetadas.
Frente à crise que o Estado enfrenta devido às condições climáticas extremas, o governo do Rio Grande do Sul tomou a iniciativa de retomar o canal de doações para a conta “SOS Rio Grande do Sul”. Agora, as pessoas podem fazer doações através do Pix, e esses fundos serão direcionados para ajudar as vítimas da calamidade.
O Governo do Rio Grande do Sul e a Defesa Civil divulgaram duas maneiras de receber as doações:
- Centro Logístico da Defesa Civil Estadual
Endereço: avenida Joaquim Porto Villanova, 101, bairro Jardim Carvalho, em Porto Alegre
Telefone: (51) 3210 4255
Pix para a conta SOS Rio Grande do Sul – Chave CNPJ: 92.958.800/0001-38
Banco do Estado do Rio Grande do Sul
Atenção: quando realizar a operação, é necessário confirmar que o nome da conta que aparece é “SOS Rio Grande do Sul” e que o banco é o Banrisul.
