O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (28 alterações na Resolução que regulamenta linhas de financiamento emergenciais destinadas a empresas e produtores brasileiros impactados pelas tarifas dos EUA às exportações do país.
As mudanças têm caráter redacional e buscam tornar as regras mais claras e seguras juridicamente, sem modificar o conteúdo da política pública.
Financiamentos emergenciais para produtores afetados pelas tarifas dos EUA
Entre os ajustes, a referência à “tabela de Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM)” foi substituída por “tabela de produtos”, facilitando a identificação das empresas efetivamente afetadas, conforme definido na Portaria Conjunta MF/MDIC nº 17, de 22 de agosto de 2025.
Outra modificação explicita que as penalidades por descumprimento de compromissos de exportação se somam aos encargos financeiros previstos, em vez de substituí-los, reforçando a eficácia da norma.
Com essas medidas, o CMN alegou que busca garantir que as linhas emergenciais forneçam liquidez e preservem a continuidade das atividades das empresas brasileiras diante do aumento tarifário externo, protegendo empregos e a capacidade produtiva do país. A resolução passa a valer a partir da data de sua publicação.
Impacto da tarifa
Somente em 2024, os EUA foram o segundo maior destino das exportações paranaenses, com um total de US$ 1,58 bilhão.
Já no primeiro bimestre de 2025, o país ocupou a terceira posição, com compras que somaram US$ 214 milhões.
Os principais produtos vendidos incluem madeira, papel, celulose, café, couros, pescados e alimentos industrializados, todos expostos aos efeitos da nova tarifa.
