O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu, nesta quarta-feira (27), prorrogar por mais dois anos a inclusão da borracha natural na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec). Com isso, a alíquota de importação do produto seguirá em 10,8%.
A medida atende a um pedido da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp), que defendem a manutenção da taxa como forma de dar competitividade à heveicultura nacional.
Inclusão da borracha natural na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec)
Com base na confederação, em manifestação enviada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a CNA argumentou que os custos de produção no Brasil superam de forma expressiva os valores médios praticados no mercado internacional.
A entidade também ressaltou que, diferentemente de países asiáticos concorrentes, o produtor brasileiro arca com regras ambientais e trabalhistas mais rigorosas.
A assessora técnica da CNA, Eduarda Lee, afirmou que a decisão tem caráter estratégico. Segundo ela, a tarifa é necessária para corrigir distorções do mercado, garantir margens mínimas aos produtores e sustentar a retomada da produção no país.
A borracha natural já havia sido incluída na Letec em agosto de 2023, quando a alíquota passou de 3,2% para 10,8%, com prazo de vigência até agosto de 2025. A renovação amplia essa proteção tarifária até 2027.
Insumos estratégicos
A borracha natural é considerada um insumo estratégico para diversos setores da economia, principalmente para a indústria automotiva, responsável pelo consumo da maior parte do produto em pneus e peças.
Além disso, também é essencial para a fabricação de luvas cirúrgicas, materiais hospitalares, preservativos e outros itens de saúde, o que lhe confere peso na segurança nacional. Produzida a partir da seringueira, a heveicultura gera renda a milhares de famílias no campo, especialmente em estados como São Paulo, Mato Grosso, Bahia e Goiás.
