Em apoio à megaoperação Carbono Oculto, que revelou prejuízos bilionários causados pelo crime organizado no setor de combustíveis, frentes parlamentares voltadas ao Biodiesel, Agropecuária, Empreendedorismo e Etanol reforçaram a urgência da aprovação de projetos de lei que ampliam a fiscalização e endurecem sanções contra fraudes.
A operação, que investigou movimentações financeiras acima de R$ 52 bilhões entre 2020 e 2024, estimou perdas de R$ 7,6 bilhões aos cofres públicos. A associação criminosa praticava o crime em diferentes estados.
Fraude bilionária em combustíveis
Diante da dimensão do esquema, as frentes destacaram como prioridade propostas que fortalecem o controle do setor.
Os projetos prioritários incluem o PL das Notas Fiscais (PL 109/25), que autoriza a ANP a acessar dados da Receita Federal para cruzar informações fiscais e combater a sonegação; o PL das Penalidades (PL 399/25), que amplia as multas aplicáveis a fraudadores, hoje limitadas a R$ 5 milhões, podendo chegar a R$ 500 milhões em casos graves; o PL do Operador Nacional dos Combustíveis (1923/24), que reforça a fiscalização e aumenta as sanções administrativas para irregularidades; e o PLP do Devedor Contumaz (PLP 164/22), que estabelece regras para identificar e controlar contribuintes que repetidamente deixam de cumprir suas obrigações tributárias.
As frentes parlamentares também defendem a ampliação do orçamento da ANP, considerando que operações policiais isoladas não seriam suficientes para desarticular o esquema financeiro das facções criminosas.
Além disso, o diálogo com o setor de combustíveis resultou na doação de equipamentos de fiscalização à agência, fortalecendo sua estrutura.
Segundo os parlamentares, o Congresso Nacional tem a oportunidade de agir rapidamente para proteger a arrecadação pública, garantir a concorrência leal e resguardar a confiança do consumidor.
