Tag: projeto de lei

Um conjunto de projetos de leis em tramitação no Congresso Nacional tem gerado preocupações entre órgãos ambientais por prever mudanças ...

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (30) um pacote de leis que consolida políticas públicas para ...

O prazo legal para o georreferenciamento de imóveis rurais tem gerado dúvidas entre proprietários de todo o Estado, que frequentemente ...

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) o Projeto de Lei 5482/2020 que cria normas específicas para a proteção ...

Em apoio à megaoperação Carbono Oculto, que revelou prejuízos bilionários causados pelo crime organizado no setor de combustíveis, frentes parlamentares ...

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (17) o projeto de lei que redefine a licenciamento ambiental no país. O ...

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (21) o projeto de lei que estabelece um novo marco legal para o licenciamento ...

O Projeto de Lei 3763/23, que cria delegacias especializadas para atuar em conflitos agrários foi aprovado pela Comissão de Segurança ...

O Projeto de Lei Lei 658/21 que que regulamenta a produção, o uso e a comercialização dos bioinsumos na agropecuária, ...

O Projeto de Lei 1282/24 busca retirar a lei que fixa um valor máximo do seguro safra. A definição será ...