Câmara aprova projeto que prevê punições a invasores de terras; veja medidas
A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (21) um projeto de lei (PL) que define punições para invasores de terras. ...
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O Projeto de Lei 709/23 que visa impedir invasões de propriedades particulares urbanas e rurais foi aprovado pela Comissão de ...
O Projeto de Lei 5059/23 cria um programa de renegociação de dívidas para pequenos produtores, o Desenrola Rural. O objetivo ...
O Projeto de Lei 1944/23 cria incentivos para soluções individuais de tratamento de esgoto na zona rural, como a instalação ...
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7155/17, que ...
Um projeto de lei que institui linha de crédito especial para financiar investimentos de pequenos e médios produtores rurais foi ...
O Senado aprovou nessa terça-feira (28/11) o projeto de lei dos agrotóxicos que deve tratar da concessão de registro e ...
Foi aprovado nessa terça-feira (21/11) o projeto de lei (PL) que facilita a regularização de terras na Amazônia. Com a ...
A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou um projeto de lei que altera os prazos para regularização de barragens em ...
Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), o Projeto de Lei (PL) ...
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