O Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio (CBDA) acontece no dia 29 de março e vai debater sobre os desafios jurídicos e regulatórios do setor agropecuário. A 3ª edição do evento será no formato híbrido: online e gratuito para todo o público e presencial para convidados e patrocinadores, em Brasília-DF.
O objetivo é mostrar que o agronegócio precisa ser entendido como conjunto de atividades econômicas integradas que vão desde o fornecimento de insumos à produção, processamento, industrialização, logística e a distribuição de alimentos, fibras e bioenergia.
Antes, dentro e depois da porteira é necessário lidar com aspectos jurídicos do negócio relacionado ao agronegócio, o que exige produtores conscientes e profissionais especialistas que atuem para impulsionar o setor dentro da legislação.
É essa necessidade de olhar amplo sobre o agronegócio e suas relações com os mercados globais, que levou o Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio (IBDA), a desenvolver o CBDA.
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Programação do Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio
A programação do Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio começa às 9h da manhã com a cerimônia de abertura, com a presença de autoridades como: Renato Buranello, presidente do IBDA; Ana Frazão, professora da Universidade Brasília (UnB); Sérgio Bortolozzo, presidente da Sociedade Rural Brasileira (SRB); Luiz Carlos Corrêa Carvalho, presidente da Associação Brasileira do Agronegócio (ABAG).
Além disso contará com a participação de Pedro Lupion, deputado federal e presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA); e de Luiz Rodrigues, secretário executivo adjunto do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
Haverá palestra sobre Análise Econômica do Direito e Agronegócio, com Luiz Fux, Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Na sequência um painel sobre a regulamentação setorial do Mercado de Carbono; e painel sobre Reforma Tributária e Regimes Fiscais Especiais, ambos com especialistas da área em debate.
Na parte da tarde, os temas debatidos serão: Direito de Propriedade, Segurança Jurídica e Investimentos; e Bioeconomia e o Futuro das Cadeias Agroindustriais.
Entre os palestrantes do evento, estão especialistas de grandes multinacionais, entidades do agronegócio e universidades nas áreas de Direito tributário, ambiental, agrícola, patrimonial e econômico.
Inscrições
A 3ª do CBDA terá transmissão gratuita pelo canal do IBDA no YouTube. A inscrição para assistir online o evento pode ser feita em https://congressodireitoagro.com.br/.
