Fabricantes de máquinas agrícolas, implementos e equipamentos rodoviários passam a ter acesso ao mesmo incentivo fiscal concedido à indústria automobilística em Goiás.
A ampliação do benefício está prevista na Lei nº 24.440, publicada no Suplemento do Diário Oficial do Estado (DOE) na última sexta-feira (10).
Incentivo fiscal para fabricantes de máquinas agrícolas
Com a alteração, empresas beneficiárias dos programas Produzir, Fomentar e ProGoiás poderão contar com uma carga tributária efetiva de aproximadamente 2% de ICMS.
O incentivo é concedido por meio de crédito outorgado equivalente a até 98% do saldo devedor do imposto e permanecerá em vigor até 31 de dezembro de 2032.
A medida alcança fabricantes de tratores, máquinas e equipamentos destinados à agricultura e à pecuária, além de empresas que produzem máquinas voltadas para terraplenagem, pavimentação e construção.
Segundo a legislação, a ampliação do benefício busca criar condições para a instalação de novas indústrias e a expansão de empreendimentos já existentes nesses segmentos, além de estimular investimentos em inovação tecnológica e favorecer a geração de empregos no estado.
Importância da medida
A ampliação do incentivo fiscal pode aumentar a competitividade das fabricantes de máquinas agrícolas, implementos e equipamentos rodoviários instaladas em Goiás, ao reduzir a carga tributária incidente sobre a produção.
Na prática, a medida tende a favorecer novos investimentos, a expansão de unidades industriais e a atração de empresas para o estado. O benefício também pode fortalecer a cadeia produtiva ligada ao agronegócio e à construção, setores com forte presença na economia goiana, além de contribuir para a geração de empregos e o desenvolvimento industrial.
