O governo federal anulou o leilão realizado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) no último dia 6 de maio e cancelou a compra de 263,3 mil toneladas de arroz que seriam importadas para o Brasil.
A decisão foi anunciada pelo presidente da Conab, Edegar Pretto, juntamente com os ministros da Agricultura, Carlos Fávaro, e do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta terça-feira (11), no Palácio do Planalto.
Segundo o ministro Carlos Fávaro, a decisão foi tomada devido à avaliação de que a maioria das empresas vencedoras do leilão apresentava “fragilidades”, ou seja, não tinha capacidade financeira para operar um volume financeiro tão grande.
As 263,3 mil toneladas de arroz arrematadas correspondiam a 87% das 300 mil toneladas autorizadas pelo governo nesta primeira operação, que liberou mais de R$ 7 bilhões para a compra de até 1 milhão de toneladas de arroz.
“Temos que conhecer a capacidade [das empresas]; é dinheiro público e deve ser tratado com a maior responsabilidade”, explicou Fávaro, destacando que nenhum recurso chegou a ser transferido na operação.
As empresas participantes do leilão são representadas por corretoras em Bolsas de Mercadorias e Cereais e só são conhecidas após o certame. Um novo edital será publicado, com mudanças nos mecanismos de transparência e segurança jurídica, mas ainda não há data para o novo leilão.
Conflito de interesses e demissão
Em paralelo, o secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Neri Geller, pediu demissão após suspeitas de conflito de interesse. Segundo matéria do Estadão, o diretor de Abastecimento da Conab, Thiago dos Santos, responsável pelo leilão, é uma indicação direta de Geller.
Além disso, a FOCO Corretora de Grãos, principal corretora do leilão, é de Robson Almeida de França, ex-assessor parlamentar de Geller na Câmara e sócio de Marcello Geller, filho do secretário, em outras empresas.
O ministro Fávaro confirmou a aceitação da demissão de Geller, explicando que, apesar de não haver indícios de irregularidades, a relação causou transtorno e levou o secretário a colocar o cargo à disposição.
Objetivo da Importação
A importação de arroz visa garantir o abastecimento e estabilizar os preços do produto no mercado interno, que tiveram uma alta média de 14%, chegando em alguns lugares a 100%, após as inundações no Rio Grande do Sul em abril e maio deste ano. O estado é responsável por cerca de 70% do arroz consumido no país, cuja produção foi significativamente afetada.
Novo Leilão de arroz importado
A Conab convocou as Bolsas de Cereais e Mercadorias de Londrina e do Mato Grosso para apresentarem comprovações das empresas, após dúvidas e repercussões com o resultado do leilão. O novo edital será construído com a participação da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Advocacia-Geral da União (AGU) para garantir a análise prévia das empresas participantes.
“O presidente Lula participou dessa decisão de anular o leilão e proceder um novo, mas aperfeiçoado do ponto de vista de suas regras. A CGU, AGU e a Receita Federal também participarão da elaboração desse novo leilão juntamente com a Conab para garantir que ele esteja em outras bases”, explicou o ministro Paulo Teixeira.
“Não haverá recuo dessa decisão, tendo em vista que é necessário que o arroz chegue na mesa do povo brasileiro a um preço justo”, acrescentou.
O presidente da Conab, Edegar Pretto, explicou que a companhia não realizava esse modelo de importação via leilão de arroz desde 1987, sendo adotado exclusivamente em razão da emergência no Rio Grande do Sul. Pretto reafirmou a necessidade de garantir a capacidade técnica e financeira das empresas participantes para honrar compromissos com recursos públicos.
“Não podemos, de forma alguma, colocar dinheiro público se houver qualquer fragilidade ou dúvida em um processo como este. Queremos mecanismos que garantam que as empresas participantes tenham capacidade de honrar esse compromisso”, concluiu Pretto.
