O comitê gestor da Camex (Câmara de Comércio Exterior) aprovou nesta segunda-feira (20) a redução a zero do imposto de importação de três tipos de arroz, em uma medida emergencial para evitar problemas de oferta do produto devido às enchentes no Rio Grande do Sul.
O estado é responsável por 70% da produção nacional de arroz, informou o Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços).
Importação de arroz
Os tipos de arroz beneficiados pela decisão são dois tipos de arroz não parboilizado e um tipo de arroz polido. Estes foram incluídos na lista de exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul, permitindo ao Brasil ajustar a tarifa sem necessidade de consulta aos demais membros do bloco econômico.
Em nota, o Mdic destacou que, embora a maior parte das importações brasileiras de arroz seja oriunda de países do Mercosul, onde já se aplica tarifa zero, existe um “potencial” para importações de outras nações, como a Tailândia.
Esta medida visa ampliar as opções de abastecimento para o mercado interno, evitando possíveis escassezes e controlando preços. A isenção tarifária entrará em vigor a partir da publicação da decisão no Diário Oficial da União e permanecerá até 31 de dezembro deste ano.
Além desta ação, há dez dias, o governo federal emitiu uma medida provisória autorizando a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a adquirir arroz importado em caráter excepcional. A medida permite a compra de até 1 milhão de toneladas de arroz beneficiado ou em casca, reforçando as iniciativas para assegurar a oferta do grão no mercado brasileiro.
Essa série de medidas busca mitigar os impactos das enchentes no Rio Grande do Sul sobre a produção de arroz, garantindo a segurança alimentar e a estabilidade dos preços no país.
