Um novo Projeto de Lei foi aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados. Trata-se do PL 6095/19, que visa ampliar a relação dos produtores de matéria-prima para biodiesel que terão isenção no pagamento de contribuições sociais, tais como o PIS/Pasep e Cofins.
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A relatora do novo projeto de lei é a deputada federal Dra. Soraya Manato (PTB-ES) que recomenda a aprovação da medida pois ela “permitirá que milhares de agricultores familiares possam entrar no mercado, aquecendo o setor de biodiesel e gerando oportunidades, com o consequente aumento da renda”.
Mudanças propostas pelo PL 6095/190
Com a aprovação da nova medida, o texto altera a Lei 11.116/05 que institui o registro especial de produtores ou importadores de biodiesel. Com a alteração, será incluso a definição “produtor-vendedor” em todos os acordos de comercialização que possam comprovar a origem do biodiesel no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
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A deputada federal ressalta que hoje em dia, cerca de 30% do biodiesel produzido no Brasil é feito com matéria-prima fornecida pela agricultura familiar e que, em 2019, mais de 60 mil famílias receberam o Selo Biocombustível Social. Outro ponto de destaque é que foram comercializado mais de 3 milhões de toneladas de matéria-prima, totalizando um montante de R$ 4,6 bilhões.
O projeto é de autoria do deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS) e, de acordo com ele, a lei que está em vigor atualmente acaba trazendo dificuldades nas possibilidades de comercialização de matérias-primas dos próprios agricultores familiares e cooperativas que participam.
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“Com a mudança na legislação, eles poderão vender produtos às usinas de biodiesel em condições mais competitivas”, argumentou Jerônimo Goergen. O Projeto de Lei tramita em caráter conclusivo e aguarda análise dascomissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
