A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) apresentou a manifestação final dentro da investigação que apura a prática de dumping nas importações de leite em pó vindas de países do Mercosul.
O documento integra o processo conduzido pelo Departamento de Defesa Comercial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Decom/MDIC) e reúne os principais argumentos defendidos pela entidade ao longo da apuração, além de análises sobre as origens investigadas e manifestações de outras partes envolvidas.
Importações de leite em pó do Mercosul
Segundo a CNA, o material consolida pontos considerados relevantes no andamento do caso, como o reconhecimento da similaridade entre o leite em pó importado e o leite in natura, a identificação de práticas de dumping por exportadores das origens avaliadas e a indicação de que essas importações estariam associadas aos prejuízos enfrentados pela cadeia produtiva nacional.
De acordo com os cálculos apresentados pelo Decom, após a análise das respostas enviadas por exportadores da Argentina e do Uruguai, foram identificadas margens de dumping que, em alguns casos, ultrapassaram 60%.
Embora ainda em fase preliminar, a nota técnica com os fatos essenciais reforça, segundo o setor produtivo, argumentos que vêm sendo apresentados desde 2022, de que as importações com preços considerados desleais têm impacto direto sobre a atividade leiteira no país.
A CNA também ressaltou a condução do processo pelo Departamento de Defesa Comercial, especialmente após a inclusão de novas provas ao longo da investigação, mantendo o rito técnico previsto nas normas nacionais e internacionais.
Em paralelo, o tema foi levado ao Comitê de Práticas Antidumping da Organização Mundial do Comércio (OMC), onde representantes das origens investigadas solicitaram esclarecimentos sobre o processo brasileiro, sem apresentar novos elementos além dos já analisados no decorrer da investigação. Segundo o texto, não houve abertura de contestação formal no âmbito internacional.
Com a etapa de análise final em andamento, o próximo passo será o envio do Parecer de Determinação Final ao Comitê de Defesa Comercial da Câmara de Comércio Exterior (Camex), responsável pela avaliação técnica do caso.
A expectativa do setor é de que, na reunião prevista para o fim de maio, o colegiado reconheça os impactos das importações e avalie a aplicação de medidas antidumping, caso confirmada a prática de concorrência desleal.
